Execução de Título Extrajudicial 0823481-03.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 310.033,22

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:59

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 20:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/03/2026, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 02:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/02/2026, 04:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/02/2026, 04:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/01/2026, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 14:44

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:59

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 21:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 20:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/03/2026, 01:40

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/02/2026, 02:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/02/2026, 04:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

01/02/2026, 04:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/01/2026, 04:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 10:50

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:56

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:24

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2025, 02:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2025, 02:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/06/2025, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:09

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:49

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao despacho retro e em conformidade com o Art. 828 do CPC, que a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) foi autuada sob nº 0823481-03.2021.8.20.5106, tendo como parte exequente CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 05.212.761/0001-20 e executados CHARME COSMETICOS LTDA - ME, CNPJ: 01.513.939/0001-12, MARCOS BALBINO SANTOS, CPF: 662.342.041-04 e MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BERTOLA,CPF: 607.629.261-04, cujo valor da causa é R$ 310.033,22 (trezentos e dez mil, trinta e três reais e vinte e dois centavos) e que a presente ação foi admitida em 14/12/2021 através do despacho/decisão de ID 76870104. CERTIFICO, por fim, que esta certidão foi expedida mediante o recolhimento da taxa de R$ 52,61 (cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ, através da guia 35182. O referido é verdade; dou fé. Mossoró, 26 de março de 2025. Assinado digitalmente JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró CERTIDÃO CERTIFICO, em cumprimento ao despacho retro e em conformidade com o Art. 828 do CPC, que a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) foi autuada sob nº 0823481-03.2021.8.20.5106, tendo como parte exequente CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 05.212.761/0001-20 e executados CHARME COSMETICOS LTDA - ME, CNPJ: 01.513.939/0001-12, MARCOS BALBINO SANTOS, CPF: 662.342.041-04 e MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BERTOLA,CPF: 607.629.261-04, cujo valor da causa é R$ 310.033,22 (trezentos e dez mil, trinta e três reais e vinte e dois centavos) e que a presente ação foi admitida em 14/12/2021 através do despacho/decisão de ID 76870104. CERTIFICO, por fim, que esta certidão foi expedida mediante o recolhimento da taxa de R$ 52,61 (cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos), em favor do Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ, através da guia 35182. O referido é verdade; dou fé. Mossoró, 26 de março de 2025. Assinado digitalmente JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria

28/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 10:34

Juntada de certidão

26/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:09

Decorrido prazo de CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:37

Publicado Intimação em 03/12/2024.

06/12/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

06/12/2024, 16:33

Publicado Intimação em 11/10/2024.

06/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

06/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

06/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

03/12/2024, 11:19

Publicado Intimação em 30/04/2024.

03/12/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogada: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - OAB/SP 162579 Parte ré: CHARME COSMETICOS LTDA - ME e outros DESPACHO: 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0823481-03.2021.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Defiro o pleito formulado pela parte exequente no petitório de ID nº 134648762. 2- Prorrogo, por mais 10 (dez) dias, o prazo para que requeira o que entender conveniente. 3- Ademais, comprovado o pagamento das custas, expeça-se a certidão requerida no aludido petitório. 3- Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

02/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:51

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:10

Publicado Intimação em 14/06/2024.

26/11/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

26/11/2024, 09:29

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 11:27

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Parte Ré: EXECUTADO: CHARME COSMETICOS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0823481-03.2021.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa INFOJUD (129947141) e seguintes, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 09/10/2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:49

Juntada de ato ordinatório

09/10/2024, 13:49

Juntada de certidão

05/09/2024, 09:00

Juntada de certidão

02/09/2024, 09:25

Outras Decisões

30/08/2024, 21:30

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:19

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA GRASSI QUARTUCCI - SP162579 Parte Ré: EXECUTADO: CHARME COSMETICOS LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0823481-03.2021.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado das pesquisas/diligências realizadas via INFOJUD e RENAJUD (ID 120823703 ) e seguintes, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 12/06/2024 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 15:34

Juntada de certidão

08/05/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro 0823481-03.2021.8.20.5106 D E S P A C H O À vista do extrato SISBAJUD inserto no ID nº 118570428, cumpra-se, na íntegra, a decisão de ID nº 118141790. Proceda-se a localização de bens de titularidade do executado, CHARME COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 12:55

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:40

Juntada de certidão

08/04/2024, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho

02/04/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

27/01/2024, 05:48

Publicado Intimação em 01/12/2023.

27/01/2024, 05:48

Decorrido prazo de DANIELA GRASSI QUARTUCCI em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 05:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: CINCO V BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro CORREIÇÃO ORDINÁRIA (06 a 10.11.2023 - Portaria nº 46, de 09.01.2023 – CGJ/RN - DJE de 09/01/2023) Processo nº 0823481-03.2021.8.20.5106 Natureza: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:44

Conclusos para despacho

08/11/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:37

Juntada de termo

31/07/2023, 11:12

Juntada de termo

14/07/2023, 09:33

Juntada de termo

29/05/2023, 12:50

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:57

Juntada de ofício

12/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

12/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 13:15

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:44

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:34

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:27

Expedição de Carta precatória.

09/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

27/04/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 10:18

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 12:10

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 20:08

Despacho

•14/10/2025, 10:50

Decisão

•02/04/2025, 15:09

Despacho

•28/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:49

Decisão

•30/08/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:34

Despacho

•15/04/2024, 12:55

Decisão

•02/04/2024, 13:27

Despacho

•08/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:40

Despacho

•14/12/2021, 10:18