Execução Fiscal 0800615-84.2021.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 11.981,02

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:49

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: Junho Aldaélio Alves de Oliveira registrado(a) civilmente como Aldaélio Alves de Oliveira SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800615-84.2021.8.20.5143 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes supracitadas. Juntada de petição informando a quitação do débito fiscal, encontrando-se o executado adimplente - id. 146099430. É o Relatório. D E C I D O. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos. A própria parte exequente, em declaração unilateral de vontade, expressada através petição inserta no processo, afirma não haver mais necessidade do feito executório, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa. Anotações necessárias. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição de extinção

21/03/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

27/11/2024, 22:06

Publicado Intimação em 08/08/2024.

27/11/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

23/11/2024, 05:51

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 19/05/2025

20/05/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 09:49

Publicado Intimação em 25/03/2025.

26/03/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

26/03/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: Junho Aldaélio Alves de Oliveira registrado(a) civilmente como Aldaélio Alves de Oliveira SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800615-84.2021.8.20.5143 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes supracitadas. Juntada de petição informando a quitação do débito fiscal, encontrando-se o executado adimplente - id. 146099430. É o Relatório. D E C I D O. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos. A própria parte exequente, em declaração unilateral de vontade, expressada através petição inserta no processo, afirma não haver mais necessidade do feito executório, uma vez que houve adimplemento da dívida objeto da demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa. Anotações necessárias. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição de extinção

21/03/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

27/11/2024, 22:06

Publicado Intimação em 08/08/2024.

27/11/2024, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

23/11/2024, 05:51

Publicado Intimação em 30/08/2024.

23/11/2024, 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição incidental

05/11/2024, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 16:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.

02/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

02/11/2024, 01:27

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

01/11/2024, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: Junho Aldaélio Alves de Oliveira registrado(a) civilmente como Aldaélio Alves de Oliveira DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800615-84.2021.8.20.5143 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias (observada a prerrogativa dos prazos em dobro para Fazenda Pública), manifestar-se acerca da petição de id. 134905518 e os documentos anexos, requerendo o que entender de direito ao prosseguimento. Cumpra-se. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de Aldaélio Alves de Oliveira em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição incidental

14/10/2024, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 02:42

Publicado Intimação em 27/09/2024.

28/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800615-84.2021.8.20.5143. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Acolho o pedido de id nº 131878335. CONCEDO prorrogação do prazo em 15 (quinze) dias para prosseguimento das tratativas de acordo. Cientifiquem-se as partes e aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo. Transcorrendo o lapso sem juntada de petição, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito

26/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: Aldaélio Alves de Oliveira DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800615-84.2021.8.20.5143 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para ciência acerca da petição de id. 128763025. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para prosseguimento das tratativas extrajudiciais. Decorrido o prazo supra sem qualquer manifestação das partes nos autos, intime-se a parte autora para prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

19/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição incidental

19/08/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº 0800615-84.2021.8.20.5143 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Aldaélio Alves de Oliveira ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte requerente para, no prazo de 05 (dez) dias, manifesta-se sobre a proposta de acordo de ID 127675004 Marcelino Vieira/RN, 6 de agosto de 2024 ALEX FONTES DE ARAUJO Chefe de Secretaria

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição incidental

07/05/2024, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

03/05/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

03/05/2024, 03:53

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Estado do Rio Grande do Norte REU: Aldaélio Alves de Oliveira DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800615-84.2021.8.20.5143 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor total atualizado do crédito exequendo. Após, retornem-me conclusos para decisão de penhora online. Marcelino Vieira/RN,

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 12:26

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 07:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 13:44

Publicado Intimação em 01/12/2023.

27/01/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

27/01/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição incidental

22/01/2024, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/01/2024, 14:39

Conclusos para decisão

09/01/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

08/01/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800615-84.2021.8.20.5143. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ALDAÉLIO ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista o decurso do lapso de suspensão de 10 (dez) meses, DETERMINO a reativação da marcha processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que en

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 12:47

Conclusos para decisão

16/11/2023, 22:11

Decorrido prazo de Aldaélio Alves de Oliveira em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 07:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:20

Juntada de Petição de petição incidental

22/09/2021, 21:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 21:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2021, 14:05

Conclusos para decisão

09/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:38

Conclusos para despacho

29/04/2021, 20:09

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 20:08

Documentos

Sentença

•21/03/2025, 12:43

Decisão

•04/11/2024, 16:08

Despacho

•30/10/2024, 11:39

Despacho

•25/09/2024, 10:37

Despacho

•27/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:55

Decisão

•09/05/2024, 10:53

Decisão

•29/04/2024, 12:26

Decisão

•10/01/2024, 14:39

Despacho

•27/11/2023, 12:47

Decisão

•23/08/2021, 14:05

Despacho

•12/05/2021, 14:38