Execução Fiscal 0000079-75.2002.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000079-75.2002.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo Passivo: Cerâmica da Ponte Ltda ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de id, 144408754, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestação em 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 28 de fevereiro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000079-75.2002.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo Passivo: Cerâmica da Ponte Ltda ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a necessidade de informações específicas para buscas junto ao INFOJUD, conforme certidão de id, 132836611, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar informação. No prazo legal de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 4 de outubro de 2024. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Mat. 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:16

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000079-75.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERÂMICA DA PONTE LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em face de CERÂMICA DA PONTE LTDA. O exequente requereu

15/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:34

Outras Decisões

13/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000079-75.2002.8.20.0163. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Cerâmica da Ponte Ltda. INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho do(a) MM Juiz(a), intimo a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender devido. Ipanguaçu/RN, 30

01/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:54

Todas as movimentações(66)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000079-75.2002.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo Passivo: Cerâmica da Ponte Ltda ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de id, 144408754, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestação em 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 28 de fevereiro de 2025. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Matrícula: 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000079-75.2002.8.20.0163 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo Passivo: Cerâmica da Ponte Ltda ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a necessidade de informações específicas para buscas junto ao INFOJUD, conforme certidão de id, 132836611, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar informação. No prazo legal de 15 (quinze) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 4 de outubro de 2024. LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Mat. 206.868-0 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

18/03/2024, 20:16

Publicado Intimação em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000079-75.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: CERÂMICA DA PONTE LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em face de CERÂMICA DA PONTE LTDA. O exequente requereu

15/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:34

Outras Decisões

13/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000079-75.2002.8.20.0163. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Cerâmica da Ponte Ltda. INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho do(a) MM Juiz(a), intimo a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender devido. Ipanguaçu/RN, 30

01/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 29/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 09:19

Decorrido prazo de IBAMA em 10/02/2023.

25/04/2023, 11:28

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

15/12/2022, 20:17

Publicado Intimação em 14/12/2022.

15/12/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:22

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:42

Conclusos para despacho

13/12/2021, 11:32

Digitalizado PJE

05/11/2021, 09:27

Recebidos os autos

05/11/2021, 09:26

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 10:42

Recebimento

04/03/2020, 02:27

Recebimento

04/03/2020, 02:27

Certidão expedida/exarada

20/01/2020, 05:09

Certidão expedida/exarada

07/05/2015, 05:18

Recebimento

08/09/2014, 10:58

Decisão Proferida

28/08/2014, 05:03

Petição

05/05/2014, 02:34

Recebimento

29/04/2014, 12:50

Petição

30/01/2014, 01:44

Recebimento

29/01/2014, 05:11

Recebimento

09/12/2013, 12:00

Mero expediente

04/12/2013, 12:00

Concluso para despacho

11/10/2013, 12:00

Recebimento

12/09/2013, 12:00

Recebimento

18/06/2013, 12:00

Concluso para sentença

10/10/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Sentença

30/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

16/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

04/07/2007, 12:00

Carga ao Juiz

27/06/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outra Comarca / Juízo

02/05/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/12/2006, 12:00

Processo Apensado

09/11/2006, 12:00

Mandado Expedido

03/07/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/07/2006, 12:00

Vistos em Correição

24/11/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

05/06/2002, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 08:43

Decisão

•27/08/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 10:50

Decisão

•24/02/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:54

Decisão

•27/09/2024, 15:05

Decisão

•13/03/2024, 11:35

Decisão

•23/09/2023, 15:12

Despacho

•05/06/2023, 09:30

Despacho

•04/04/2022, 23:42