Execução Fiscal 0627091-69.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 966,15

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GENIHUDSON DANTAS - ME

CNPJ

Reu

GENIHUDSON DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GENIHUDSON DANTAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de GENIHUDSON DANTAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:14

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:16

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 09:08

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2023, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:32

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de GENIHUDSON DANTAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:54

Decorrido prazo de GENIHUDSON DANTAS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:14

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:16

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 11:22

04/12/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 09:08

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2023, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 21:08

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 21:07

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 21:07

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 16:36

Juntada de certidão

20/06/2022, 15:35

Juntada de certidão

13/06/2022, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2020, 16:38

Conclusos para decisão

18/05/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:29

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2020, 08:48

Juntada de Petição de diligência

09/02/2020, 08:48

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 12:09

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 11:22

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:41

Mov. [20] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 12:28

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0627091-69.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Genihudson Dantas Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, que procedi atualização do valor da causa conforme planilha do DIRECTA em anexo. Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 15 de março de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

15/03/2018, 18:14

Mov. [18] - Documento: Documento

15/03/2018, 18:12

Mov. [17] - Documento: Documento

15/03/2018, 18:12

Mov. [16] - Documento: Documento

15/03/2018, 18:11

Mov. [15] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Cumpra-se a decisão de páginas 15/16. Frustrada a diligência de Bacenjud, proceda-se a penhora de veículo de propriedade da parte executada, através do convênio RENAJUD. Em seguida, lavre-se o respectivo termo de penhora e proceda-se a intimação da parte, através de oficial de justiça, para assinar o termo de penhora cientificando-o sobre o prazo legal de 30 dias, para oposição de embargos. Cumpra-se. Restando frustrada a diligência de Renajud, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação, intimação e registro, para penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

26/01/2018, 14:06

Mov. [14] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

26/01/2018, 14:05

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

09/02/2015, 16:26

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/02/2015, 15:52

Mov. [11] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Tecidas as considerações anteriores defiro o pedido de penhora on-line, a teor do que preceitua o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário, até a conclusão da diligência. Uma vez comprava a incidência do bloqueio sobre conta-salário, determino o desbloqueio imediato da importância penhorada, pois o Código de Processo Civil, no art. 649, inciso IV, assegura a impenhorabilidade absoluta dos vencimentos, salários, remunerações e proventos de aposentadoria.

06/10/2014, 17:02

Mov. [10] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

10/09/2012, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que decorreu o prazo legal sem que a parte executada haja comprovado o pagamento do débito ou oferecido bens à penhora. Dessa forma, faço a conclusão dos autos à eminente magistrada desta vara para apreciação do pedido de penhora formulado pelo exequente na petição inicial.

21/08/2012, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 16 de dezembro de 2011 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR011459398JN - Cumprido), referente ao ofício n. 0627091-69.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Genihudson Dantas Me. Usuário:

16/12/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

13/05/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

27/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

25/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

25/12/2009, 12:00

Decisão

•21/05/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 11:11

Despacho

•09/10/2019, 12:09

Despacho

•31/05/2019, 11:21

Decisão

•26/01/2018, 14:06

Despacho

•09/02/2015, 16:32

Decisão

•07/10/2014, 08:56

Despacho

•27/12/2009, 05:53