Execução de Título Extrajudicial 0126635-11.2011.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0126635-11.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0126635-11.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: NEY MÓVEIS LTDA EXECUTADO: MARIA EDNA DE ABRANTES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em consulta ao Agravo de Instrumento n.º 0816088-14.2024.8.20.0000, interposto pela executada em face da Decisão proferida em id n.º 133112000, observo que restou decidido: "Enfim, com estes argumentos, INDEFIRO o pleito de concessão da justiça gratuita e determino o recolhimento do preparo recursal sob pena de deserção no prazo de 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, a agravante se manifeste sobre eventual não conhecimento do recurso por litispendência e ofensa à unirrecorribilidade em razão do objeto do agravo nº 0806268-68.2024.8.20.0000." Ademais, verifico que negado provimento ao Agravo de Instrumento n.º 0806268-68.2024.8.20.0000, interposto pela executada em face da Decisão proferida em id n.º 115428507, cujo teor determinou o bloqueio e a penhora de forma mensal do valor correspondente à 20% do salário/benefício líquido da executada Maria Edna de Abrantes - CPF: 284.841.004-30, junto ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, no exercício da função de professora - matrícula 1440250. Todavia, ainda não certificado o trânsito em julgado. Não obstante, em que pese a expedição de ofício ao órgão empregador (id n.º 138802198), o extrato da conta judicial vinculada ao presente feito não aponta a existência de depósitos realizados pelo ente público, em cumprimento a Decisão proferida por este Juízo. Ex positis, renove-se a expedição do ofício de id n.º 138802198, requisitando à Secretaria de Administração do Estado da Paraíba/PB, o imediato cumprimento da Decisão proferida por este Juízo, consistente na determinação para que aquele ente público proceda o bloqueio e a penhora de forma mensal do valor correspondente à 20% (vinte por cento) do salário/benefício líquido da executada, Maria Edna de Abrantes CPF: 284.841.004-30, junto ao governo do estado da Paraíba, mediante depósitos judiciais no Banco do Brasil, em conta judicial vinculada ao presente feito, até que seja o débito de R$ 27.158,82 (vinte e sete mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), totalmente liquidado. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 18 de fevereiro de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Todas as movimentações(508)

Todos os documentos(78)