Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800330-93.2021.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.566,45

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

ALVES E OLIVEIRA EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CICERO SABINO NETO

Terceiro

PILOES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PILOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAUL LIMEIRA DE SOUSA NETO

OAB/RN 9340·CPF·Representa: Autor

JOSE SERAFIM NETO

OAB/RN 7710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM NETO em 12/02/2026 23:59.

20/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2026, 18:46

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:25

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:52

Juntada de certidão

19/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 24/11/2025 23:59.

02/12/2025, 00:06

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

17/04/2026, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM NETO em 12/02/2026 23:59.

20/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 15:20

Despacho

•08/09/2025, 15:59

10/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

06/03/2026, 18:46

Juntada de certidão

06/03/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 09:25

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

12/02/2026, 13:52

Juntada de certidão

19/01/2026, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 24/11/2025 23:59.

02/12/2025, 00:06

Juntada de certidão

13/11/2025, 11:00

Decorrido prazo de Raul Limeira de Sousa Neto em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/09/2025, 15:41

Outras Decisões

25/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:32

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 08:41

Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de ALVES E OLIVEIRA EVENTOS LTDA - ME, MUNICIPIO DE PILOES . em 06/03/2025.

07/03/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 16:47

Juntada de certidão

11/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 12/08/2024

29/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2024, 14:16

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:28

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2024, 15:33

Juntada de intimação de pauta

22/03/2024, 11:33

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800330-93.2021.8.20.5110, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/01 a 05/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800330-93.2021.8.20.5110, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/01 a 05/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2022, 12:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/03/2022, 23:42

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 11:07

Juntada de certidão

02/03/2022, 11:05

Decorrido prazo de Raul Limeira de Sousa Neto em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:58

Juntada de Petição de recurso inominado

22/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2022, 15:40

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

11/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de Município Pilões em 08/10/2021.

11/10/2021, 14:34

Decorrido prazo de JOSE SERAFIM NETO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 12:25

Conclusos para despacho

27/07/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILOES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

11/04/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 11:06

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:18

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 19:18

Decisão

•25/06/2025, 12:32

Despacho

•16/06/2025, 15:51

Despacho

•04/06/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 16:47

Sentença

•18/07/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:35

Despacho

•02/04/2024, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2024, 15:33

Acórdão

•17/02/2024, 16:51

Decisão

•07/03/2022, 23:42

Sentença

•27/01/2022, 16:23

Despacho

•06/08/2021, 12:25

Despacho

•30/03/2021, 11:06