Embargos à Execução 0800949-19.2018.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2018

Valor da Causa

R$ 414.865,08

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Embargos à Execução · 2ª Vara

Partes do Processo

TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TIBAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JACOBINA BOTELHO

CPF·Representa: Autor

DIOGO DIAS DA SILVA

OAB/RJ 94237·CPF·Representa: Autor

ALICE DE ALMEIDA LIMA

CPF·Representa: Autor

ISADORA GABRIELA VELASCO CUNHA FIGUEIRA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 19:28

Publicado Intimação em 23/01/2026.

30/01/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

30/01/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:02

Expedido alvará de levantamento

20/01/2026, 14:02

Deferido o pedido de BIANCA RODRIGUES DE PAULA

20/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

16/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de BIANCA RODRIGUES DE PAULA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:06

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 19:28

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 16:54

30/01/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

30/01/2026, 20:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:02

Expedido alvará de levantamento

20/01/2026, 14:02

Deferido o pedido de BIANCA RODRIGUES DE PAULA

20/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de laudo pericial

16/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de BIANCA RODRIGUES DE PAULA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 09:24

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 04:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2025, 10:30

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 08:31

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 16:56

Juntada de ato ordinatório

18/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 10:49

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:05

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:28

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:33

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 15:25

Juntada de diligência

08/09/2025, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 09:40

Nomeado perito

02/09/2025, 16:10

Deferido o pedido de TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.

02/09/2025, 16:10

Conclusos para despacho

10/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de ALICE DE ALMEIDA LIMA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO JACOBINA BOTELHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:06

Juntada de Petição de substabelecimento

12/06/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 20:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:28

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

15/04/2025, 16:18

Juntada de certidão

15/04/2025, 16:18

Juntada de certidão

02/03/2025, 16:49

Juntada de certidão

07/01/2025, 06:48

Juntada de certidão

16/10/2024, 21:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2024, 17:27

Deferido o pedido de

11/07/2024, 15:10

Indeferido o pedido de TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.

11/07/2024, 15:10

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:16

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

04/12/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800949-19.2018.8.20.5113. EMBARGANTE: TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE TIBAU DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos. Trata-se de Embargos à Execução Fiscal opostos por TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. contra a Execução Fiscal de nº 0102770- 98.2017.8.20.0113, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE TIBAU/RN - ente público embar

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:32

Conclusos para despacho

07/11/2023, 12:32

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

07/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:14

Juntada de certidão

28/09/2023, 10:44

Juntada de certidão

26/07/2023, 13:28

Juntada de certidão

18/05/2023, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2023, 10:22

Juntada de certidão

02/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de RODRIGO JACOBINA BOTELHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

03/12/2022, 02:37

Publicado Intimação em 01/12/2022.

03/12/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 09:02

Nomeado perito

22/11/2022, 14:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 21:11

Juntada de certidão

16/11/2022, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:12

Conclusos para despacho

08/11/2022, 12:27

Juntada de certidão

08/11/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:17

Juntada de certidão

01/09/2022, 10:25

Conclusos para despacho

25/08/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 13:27

Outras Decisões

05/10/2021, 10:39

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:16

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:45

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 14:41

Conclusos para despacho

20/01/2021, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIBAU em 23/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 05:29

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 07:56

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 02:41

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:03

Decorrido prazo de DIOGO DIAS DA SILVA em 12/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 10:32

Conclusos para decisão

02/04/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 20:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2020, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 16:26

Conclusos para julgamento

30/10/2019, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 22:15

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 01:08

Conclusos para despacho

02/07/2019, 13:06

Decorrido prazo de TSK ENERGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 05:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 18:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 15:40

Conclusos para despacho

28/03/2019, 10:50

Juntada de certidão

28/03/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 23:00

Conclusos para decisão

12/11/2018, 12:37

Juntada de Petição de petição

07/11/2018, 13:33

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

01/10/2018, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 14:07

Conclusos para despacho

18/09/2018, 17:50

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 17:50

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:13

Decisão

•02/09/2025, 16:10

Despacho

•20/05/2025, 13:51

Decisão

•11/07/2024, 15:10

Despacho

•14/11/2023, 15:32

Despacho

•22/11/2022, 14:26

Despacho

•16/11/2022, 15:12

Despacho

•20/10/2022, 15:17

Decisão

•05/10/2021, 10:39

Outros documentos

•26/08/2021, 10:16

Despacho

•16/06/2021, 14:41

Despacho

•25/06/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•20/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 17:13

Decisão

•02/09/2025, 16:10

Despacho

•20/05/2025, 13:51

Decisão

•11/07/2024, 15:10

Despacho

•14/11/2023, 15:32

Despacho

•22/11/2022, 14:26

Despacho

•16/11/2022, 15:12

Despacho

•20/10/2022, 15:17

Decisão

•05/10/2021, 10:39

Outros documentos

•26/08/2021, 10:16

Despacho

•16/06/2021, 14:41

Despacho

•25/06/2020, 17:03

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 11:29

Despacho

•03/02/2020, 16:26

Despacho

•21/08/2019, 01:08

Despacho

•15/05/2019, 12:47

Despacho

•05/02/2019, 23:00

Decisão

•26/09/2018, 13:26