Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806449-82.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

H K M DE FREITAS

CNPJ

Autor

DETRAN RN

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DUARTE

OAB/RN 8622·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 07:09

Juntada de certidão

19/02/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DUARTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2026.

01/02/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

01/02/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 14:31

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:45

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 03:48

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 12:34

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 07:09

Juntada de certidão

19/02/2026, 07:09

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:09

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 12:34

Despacho

•18/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DUARTE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2026.

01/02/2026, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

01/02/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 14:31

Juntada de certidão

20/08/2025, 10:45

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 03:48

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:08

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do RN (DETRAN-RN) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do RN (DETRAN-RN) em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:10

Juntada de diligência

19/03/2025, 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 22:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2025, 11:32

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:11

Juntada de certidão

19/03/2025, 10:10

Juntada de ofício

18/03/2025, 09:42

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/01/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:34

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:34

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:57

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 11:14

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:14

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:50

Juntada de diligência

15/07/2024, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 08:53

Conclusos para despacho

08/07/2024, 14:14

Juntada de certidão

08/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/06/2024, 20:16

Juntada de ofício

14/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:35

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 10:34

Juntada de diligência

07/05/2024, 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 23:50

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:46

Juntada de intimação de pauta

08/03/2024, 11:43

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806449-82.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/01/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806449-82.2021.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/01/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/12/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:05

Conclusos para decisão

27/10/2021, 13:08

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:12

Juntada de certidão

01/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 06:30

Decorrido prazo de H K M DE FREITAS em 09/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:39

Juntada de Petição de recurso inominado

09/09/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 02:03

Julgado procedente o pedido

13/08/2021, 13:31

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 10:22

Juntada de certidão

27/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:14

Juntada de Petição de contestação

15/06/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 08:29

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 08:17

Conclusos para despacho

06/04/2021, 15:47

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 15:47

Despacho

•19/03/2025, 11:32

Despacho

•17/01/2025, 12:20

Despacho

•06/09/2024, 11:14

Despacho

•09/07/2024, 08:53

Despacho

•17/04/2024, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 13:21

Despacho

•12/03/2024, 14:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/03/2024, 13:47

Acórdão

•01/02/2024, 18:04

Despacho

•16/11/2021, 14:05

Sentença

•13/08/2021, 13:31

Despacho

•22/04/2021, 08:29

Despacho

•07/04/2021, 08:17