Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810908-64.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira

Partes do Processo

FREDERICO JORGE DE ALMEIDA LINS

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DIEGO PIRES ANTAS

OAB/RN 13262·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:52

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

10/12/2025, 09:00

Juntada de certidão

10/12/2025, 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 14:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/12/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:05

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 23:41

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 09:41

Decisão

•02/12/2025, 14:21

02/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 10:52

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

10/12/2025, 09:00

Juntada de certidão

10/12/2025, 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/12/2025, 14:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/12/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2025, 14:21

Conclusos para despacho

26/11/2025, 12:05

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 23:41

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:02

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

14/10/2025, 08:39

Juntada de cálculo

14/10/2025, 08:38

Juntada de certidão

27/08/2025, 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de FREDERICO JORGE DE ALMEIDA LINS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:35

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2024, 09:29

Processo Reativado

21/08/2024, 09:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/08/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 11:28

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:02

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2024, 18:45

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 11:10

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 12:30

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:07

Juntada de intimação de pauta

20/03/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810908-64.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/01 a 05/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0810908-64.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/01 a 05/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2022, 08:59

Juntada de certidão

09/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:14

Decorrido prazo de FLAVIO DIEGO PIRES ANTAS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:19

Juntada de certidão

26/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado

22/11/2021, 21:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 22:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 22:31

Julgado procedente o pedido

21/10/2021, 10:21

Conclusos para julgamento

17/10/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 10:28

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2021, 16:19

Juntada de certidão

04/08/2021, 11:36

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 11:14

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 16:45

Conclusos para despacho

16/12/2020, 11:18

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:27

Decorrido prazo de FREDERICO JORGE DE ALMEIDA LINS em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 06:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 10:10

Outras Decisões

28/09/2020, 06:29

Conclusos para decisão

25/09/2020, 10:41

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

25/09/2020, 10:41

Conclusos para despacho

25/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2020, 19:19

Conclusos para decisão

01/09/2020, 09:18

Juntada de certidão

01/09/2020, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 22:40

Conclusos para decisão

28/07/2020, 17:10

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 17:10

Despacho

•24/10/2025, 16:28

Despacho

•06/02/2025, 16:06

Despacho

•28/10/2024, 14:35

Despacho

•14/08/2024, 11:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:30

Acórdão

•17/02/2024, 16:51

Sentença

•21/10/2021, 10:21

Despacho

•05/10/2021, 10:28

Despacho

•18/02/2021, 16:44

Decisão

•28/09/2020, 06:29

Decisão

•02/09/2020, 19:19

Despacho

•28/07/2020, 22:40