—

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.270,27

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

PEDRO EMILIANO DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/06/2025

Publicado Intimação em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(74)