Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0847193-12.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 23.010,11

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DINIZ

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARIA DA CONCEICAO DINIZ

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:25

Juntada de intimação de pauta

13/06/2025, 10:57

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de recurso inominado

08/10/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:04

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:25

Juntada de intimação de pauta

13/06/2025, 10:57

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2025, 13:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 13:07

Sentença

•10/09/2024, 14:06

05/12/2024, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:41

Juntada de Petição de recurso inominado

08/10/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 08:04

Julgado improcedente o pedido

10/09/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 08:45

Juntada de Petição de contestação

14/06/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

23/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

22/03/2024, 12:50

Juntada de intimação de pauta

22/03/2024, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0847193-12.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/01 a 05/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0847193-12.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/01 a 05/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:40

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 18:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:05

Juntada de Petição de recurso inominado

15/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 09:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/07/2022, 17:40

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:42

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 13:42

Despacho

•25/03/2024, 14:28

Acórdão

•21/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 18:12

Sentença

•14/07/2022, 17:40