Execução Fiscal 0800408-36.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 23.432,16

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO

OAB/RN 10911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

M DO LIVRAMENTO FERREIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 08:37

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:31

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

15/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:43

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 08:37

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:31

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:42

19/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão

15/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

29/01/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 08:42

Determinada Requisição de Informações

18/12/2025, 15:37

Conclusos para decisão

09/12/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:35

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

24/02/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2025, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:05

Conclusos para despacho

24/01/2025, 08:54

Juntada de ato ordinatório

24/01/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:01

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 12:00

Juntada de termo

05/09/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:24

Conclusos para decisão

18/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

29/04/2024, 15:49

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 17:44

Juntada de Petição de comunicações

15/04/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:59

Outras Decisões

15/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:40

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/03/2024, 10:07

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/03/2024, 10:39

Juntada de recibo (sisbajud)

19/03/2024, 10:48

Juntada de termo

19/03/2024, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2024, 12:14

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

29/01/2024, 11:55

Desentranhado o documento

29/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:42

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 20:50

Decorrido prazo de M DO LIVRAMENTO FERREIRA DOS SANTOS - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 17:54

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 12:00

Decorrido prazo de M DO LIVRAMENTO FERREIRA DOS SANTOS - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 21:01

Publicado Citação em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 21:01

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 13:51

Conclusos para decisão

08/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:01

Processo Reativado

26/07/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 12:01

Desentranhado o documento

26/07/2023, 12:01

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 04:01

Arquivado Provisoramente

19/02/2020, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/12/2019 23:59:59.

05/02/2020, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2019, 11:50

Conclusos para decisão

17/07/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2018, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2018, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2018, 18:36

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 08:29

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 08:29

Juntada de certidão

30/01/2018, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:03

Juntada de certidão

22/06/2017, 14:52

Juntada de outros documentos

23/07/2015, 10:36

Juntada de outros documentos

11/06/2015, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2015, 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2015, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2015, 17:41

Conclusos para despacho

09/01/2015, 14:49

Distribuído por sorteio

09/01/2015, 14:49

Decisão

•18/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:34

Despacho

•25/02/2025, 14:34

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:00

Despacho

•27/06/2024, 13:24

Decisão

•15/04/2024, 11:40

Decisão

•29/01/2024, 12:14

Despacho

•08/09/2023, 13:51

Despacho

•26/07/2023, 12:55

Decisão

•18/07/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 11:52

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:42

Decisão

•18/12/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:34

Despacho

•25/02/2025, 14:34

Despacho

•24/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:52

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 12:00

Despacho

•27/06/2024, 13:24

Decisão

•15/04/2024, 11:40

Decisão

•29/01/2024, 12:14

Despacho

•08/09/2023, 13:51

Despacho

•26/07/2023, 12:55

Decisão

•18/07/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 11:52

Despacho

•15/01/2015, 17:08