Execução Fiscal 0806016-44.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.358,94

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

NOSSA CASA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:18

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 07:24

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 06:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Outras Decisões

15/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 22:52

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2024, 15:36

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

15/08/2024, 15:36

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:18

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 07:24

Publicado Intimação em 05/02/2026.

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 13:02

Despacho

•28/10/2024, 22:52

06/02/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 06:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:29

Outras Decisões

15/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

23/10/2025, 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 22:52

Conclusos para despacho

25/10/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2024, 15:36

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

15/08/2024, 15:36

Juntada de certidão

15/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 07:02

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição incidental

30/05/2024, 19:22

Decorrido prazo de NOSSA CASA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 02:12

Decorrido prazo de NOSSA CASA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:35

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:51

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 13:44

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou d

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 20:43

Conclusos para decisão

13/09/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 01:48

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:32

Juntada de outros documentos

09/03/2023, 10:44

Juntada de certidão

23/01/2023, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2022, 12:47

Conclusos para despacho

30/08/2022, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 08:38

Juntada de certidão

11/03/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:29

Conclusos para despacho

20/10/2021, 10:01

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 09:57

Juntada de diligência

08/03/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 14:09

Juntada de diligência

03/03/2021, 10:46

Juntada de diligência

03/03/2021, 10:40

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 11:55

Juntada de certidão

11/02/2021, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 11:53

Conclusos para despacho

13/12/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 17:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 05/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 02:37

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 21:59

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Concedida a Medida Liminar

12/06/2017, 09:25

Conclusos para despacho

16/02/2017, 15:38

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 15:38

Despacho

•05/08/2024, 14:16

Despacho

•12/06/2024, 07:02

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:44

Despacho

•13/09/2023, 20:43

Despacho

•28/06/2023, 01:48

Decisão

•20/09/2022, 12:47

Despacho

•20/10/2021, 10:29

Despacho

•04/03/2021, 14:09

Despacho

•15/04/2019, 11:53

Despacho

•14/06/2018, 21:59

Decisão

•12/06/2017, 09:25