Execução Fiscal 0850340-22.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.979,30

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

HUMBERTO NORMANDO DA MOTA PINHEIRO FILHO - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Outras Decisões

03/03/2026, 21:19

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2025, 15:50

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:02

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:31

Juntada de termo

02/04/2025, 11:07

Juntada de termo

27/01/2025, 09:48

Todas as movimentações(79)

Outras Decisões

03/03/2026, 21:19

Conclusos para decisão

10/11/2025, 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/07/2025, 15:50

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:58

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 21:19

Despacho

•24/07/2025, 10:58

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:02

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:32

Juntada de ato ordinatório

14/04/2025, 13:31

Juntada de termo

02/04/2025, 11:07

Juntada de termo

27/01/2025, 09:48

Decorrido prazo de HUMBERTO NORMANDO DA MOTA PINHEIRO FILHO - ME em 29/02/2024 23:59.

02/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de HUMBERTO NORMANDO DA MOTA PINHEIRO FILHO - ME em 29/02/2024 23:59.

02/12/2024, 00:00

Publicado Citação em 05/12/2023.

01/12/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

01/12/2024, 02:10

Juntada de termo

06/11/2024, 15:00

Outras Decisões

16/10/2024, 11:39

Conclusos para decisão

15/10/2024, 23:22

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

15/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 18:11

Conclusos para despacho

20/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição incidental

26/08/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:13

Nomeado defensor dativo

23/05/2024, 12:31

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:12

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:12

Juntada de termo

23/05/2024, 12:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/03/2024, 09:42

Juntada de recibo (sisbajud)

20/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:50

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:31

Juntada de certidão

06/03/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conh

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:42

Conclusos para decisão

17/09/2023, 21:55

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:48

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 18:57

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 18:57

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 09:33

Juntada de certidão

20/03/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2023, 22:02

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/04/2022, 17:51

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 12:01

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

15/12/2021, 13:48

Juntada de certidão

26/10/2021, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:59

Conclusos para despacho

09/07/2021, 09:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 21:24

Juntada de ato ordinatório

10/06/2021, 21:22

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 21:20

Desentranhado o documento

10/06/2021, 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2020, 11:24

Juntada de Petição de diligência

02/03/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2019, 06:26

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 06:08

Conclusos para despacho

25/03/2019, 15:34

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2018, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2018, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

30/10/2017, 09:57

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 09:57

Despacho

•03/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:31

Decisão

•16/10/2024, 11:39

Despacho

•21/09/2024, 18:11

Despacho

•23/05/2024, 12:31

Despacho

•18/09/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:47

Despacho

•08/01/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:11

Despacho

•09/08/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 21:18

Despacho

•09/04/2019, 06:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/03/2026, 21:19

Despacho

•24/07/2025, 10:58

Despacho

•03/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:31

Decisão

•16/10/2024, 11:39

Despacho

•21/09/2024, 18:11

Despacho

•23/05/2024, 12:31

Despacho

•18/09/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 10:47

Despacho

•08/01/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 10:11

Despacho

•09/08/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 21:22

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 21:18

Despacho

•09/04/2019, 06:07

Despacho

•30/01/2018, 14:35