Execução Fiscal 0859956-21.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 8.462,66

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

SEBASTIAO FERREIRA DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE CARVALHO NETO - ME

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 10:55

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/04/2026, 10:42

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:13

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•30/03/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:48

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 10:59

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:29

Juntada de ato ordinatório

11/03/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:20

Juntada de outros documentos

10/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 08:00

Juntada de certidão

10/01/2025, 07:56

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:31

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:34

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:17

Juntada de outros documentos

11/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 21:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:55

Outras Decisões

06/09/2024, 12:12

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:27

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 12:11

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição incidental

26/08/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:27

Nomeado defensor dativo

03/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:43

Juntada de termo

03/04/2024, 14:42

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/03/2024, 10:04

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

15/03/2024, 10:26

Juntada de recibo (sisbajud)

12/03/2024, 11:29

Juntada de termo

07/03/2024, 16:39

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:01

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE CARVALHO NETO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE CARVALHO NETO - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:29

Publicado Citação em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:29

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:58

Conclusos para despacho

12/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:14

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2023, 19:38

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 09:27

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 07:57

Expedição de Mandado.

24/02/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 13:08

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:35

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 13:47

Conclusos para decisão

05/05/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2020, 22:08

Juntada de Petição de diligência

04/02/2020, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 17:47

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2020, 14:49

Juntada de Petição de diligência

10/01/2020, 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2019, 08:00

Juntada de Petição de diligência

22/11/2019, 08:00

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 09:12

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 09:12

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2019, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2019, 09:25

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2019, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2018, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

28/12/2017, 08:49

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 08:49

Despacho

•25/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:24

Despacho

•09/09/2024, 14:23

Decisão

•06/09/2024, 12:12

Despacho

•28/08/2024, 12:11

Despacho

•27/06/2024, 13:32

Despacho

•03/04/2024, 15:47

Despacho

•13/09/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:14

Despacho

•31/10/2022, 13:08

Despacho

•06/05/2022, 13:47

Despacho

•30/03/2022, 16:50

Despacho

•14/01/2020, 17:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/04/2026, 10:42

Despacho

•30/03/2026, 15:55

Despacho

•25/03/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:24

Despacho

•09/09/2024, 14:23

Decisão

•06/09/2024, 12:12

Despacho

•28/08/2024, 12:11

Despacho

•27/06/2024, 13:32

Despacho

•03/04/2024, 15:47

Despacho

•13/09/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:14

Despacho

•31/10/2022, 13:08

Despacho

•06/05/2022, 13:47

Despacho

•30/03/2022, 16:50

Despacho

•14/01/2020, 17:47

Despacho

•05/02/2018, 15:15