Ação Penal - Procedimento Sumário 0100278-43.2013.8.20.0156 - TJRN | JusConsulta

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Advocacia administrativaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Autor

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Autor

MARIA SOFIA DANTAS DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO MARCOS DA SILVA FREIRE

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO BONIFACIO DA NOBREGA JUNIOR

OAB/PB 15014·CPF·Representa: Réu

IZA MONIA DINIZ NOBREGA DA SILVA

OAB/PB 15689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

Autor

46 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN

Autor

MARIA SOFIA DANTAS DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO MARCOS DA SILVA FREIRE

Terceiro

LEONARDO SILVA DE MIRANDA

Terceiro

JOSE DANTAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

3 DEFENSORIA DE CAICO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA SOFIA DANTAS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE SOUZA OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO MARCOS DA SILVA FREIRE

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO SILVA DE MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição incidental

28/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 10:50, 3ª Vara da Comarca de Caicó.

12/05/2024, 10:20

Audiência Instrução realizada para 09/05/2024 10:50 3ª Vara da Comarca de Caicó.

12/05/2024, 10:20

Juntada de diligência

29/04/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:18

Juntada de diligência

17/04/2024, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 22:27

Juntada de diligência

16/04/2024, 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 06:52

Juntada de diligência

13/04/2024, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 09:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:34

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição incidental

28/05/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:39

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 10:50, 3ª Vara da Comarca de Caicó.

12/05/2024, 10:20

Audiência Instrução realizada para 09/05/2024 10:50 3ª Vara da Comarca de Caicó.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:17

Sentença

•23/01/2025, 12:19

12/05/2024, 10:20

Juntada de diligência

29/04/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

22/04/2024, 11:18

Juntada de diligência

17/04/2024, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 22:27

Juntada de diligência

16/04/2024, 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 06:52

Juntada de diligência

13/04/2024, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2024, 09:52

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:34

Juntada de diligência

09/04/2024, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 21:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 09:26

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 09:26

Audiência Instrução designada para 09/05/2024 10:50 3ª Vara da Comarca de Caicó.

03/04/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ, 46ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAICÓ/RN REU: JOSE DANTAS DE OLIVEIRA DESPACHO Apraze-se audiência de instrução para o dia 09/05/2024, às 10h50min, cuja realização, será feita por meio de plataforma virtual de videoconferência (Micros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0100278-43.2013.8.20.0156 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 20:28

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100278-43.2013.8.20.0156. AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA CAICÓ, 46ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL CAICÓ/RN REU: JOSE DANTAS DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Vistos em correição. Defiro o pedido de dilação do prazo formulado pelo Ministério Público. Sendo assim, renove-se a intimação do Parquet, desta feit

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de parecer

03/07/2023, 09:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:08

Audiência de instrução convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 15:30, 3ª Vara da Comarca de Caicó.

02/06/2023, 14:10

Audiência instrução realizada para 31/05/2023 15:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.

02/06/2023, 14:10

Juntada de outros documentos

24/05/2023, 14:06

Juntada de Petição de diligência

30/04/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 21:33

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 13:07

Audiência instrução designada para 31/05/2023 15:30 3ª Vara da Comarca de Caicó.

25/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de parecer

18/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de parecer

16/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:45

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:08

Audiência instrução cancelada para 25/04/2023 10:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.

14/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:15

Conclusos para despacho

10/02/2023, 08:53

Juntada de Petição de parecer

09/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 19:20

Audiência instrução designada para 25/04/2023 10:00 3ª Vara da Comarca de Caicó.

12/12/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 13:08

Conclusos para decisão

16/09/2022, 15:10

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:01

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:35

Juntada de carta precatória devolvida

06/08/2022, 09:48

Juntada de certidão

19/05/2022, 17:30

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 13:20

Juntada de Petição de parecer

07/02/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2022, 18:45

Juntada de Petição de diligência

18/01/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:57

Conclusos para decisão

21/10/2021, 09:35

Decorrido prazo de JOSÉ DANTAS DE OLIVEIRA em 17/09/2021.

21/10/2021, 09:35

Juntada de certidão

10/09/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 16:05

Conclusos para decisão

03/09/2021, 07:48

Juntada de certidão

03/09/2021, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 18:35

Conclusos para decisão

29/06/2021, 12:33

Recebidos os autos

15/04/2021, 16:23

Digitalizado PJE

15/04/2021, 04:25

Recebimento

18/02/2021, 04:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/10/2020, 04:37

Petição

07/10/2020, 03:22

Recebimento

31/08/2020, 04:52

Recebimento

31/08/2020, 04:52

Remetidos os Autos ao Promotor

21/02/2020, 12:24

Expedição de termo

21/02/2020, 09:45

Juntada de carta precatória

21/02/2020, 09:44

Certidão expedida/exarada

19/11/2019, 12:31

Certidão expedida/exarada

25/04/2019, 10:56

Relação encaminhada ao DJE

24/04/2019, 02:45

Ato ordinatório

17/04/2019, 02:58

Certidão expedida/exarada

17/04/2019, 01:40

Expedição de carta precatória

17/04/2019, 01:10

Despacho Proferido em Correição

19/02/2019, 11:19

Juntada de carta precatória

23/08/2018, 01:20

Expedição de ofício

16/07/2018, 04:47

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 11:01

Juntada de carta devolvida

26/06/2017, 02:01

Expedição de ofício

08/11/2016, 12:03

Juntada de AR

30/01/2016, 01:26

Juntada de AR

30/01/2016, 01:26

Certidão expedida/exarada

10/07/2015, 02:07

Relação encaminhada ao DJE

08/07/2015, 05:34

Ato Ordinatório praticado

07/07/2015, 10:14

Expedição de carta precatória

07/07/2015, 10:08

Juntada de carta precatória

12/05/2015, 01:39

Juntada de carta precatória

06/05/2015, 04:39

Expedição de carta precatória

12/03/2015, 09:13

Certidão expedida/exarada

20/02/2015, 03:06

Ato Ordinatório praticado

19/02/2015, 11:07

Expedição de carta precatória

19/02/2015, 10:57

Relação encaminhada ao DJE

19/02/2015, 05:44

Mero expediente

30/01/2015, 02:31

Juntada de AR

15/12/2014, 04:22

Mero expediente

16/07/2014, 10:49

Certidão expedida/exarada

28/04/2014, 03:18

Certidão expedida/exarada

28/04/2014, 03:18

Relação encaminhada ao DJE

24/04/2014, 05:42

Relação encaminhada ao DJE

24/04/2014, 05:42

Recebimento

23/04/2014, 09:48

Recebimento

11/04/2014, 11:43

Remetidos os Autos ao Promotor

11/04/2014, 01:00

Audiência

10/04/2014, 03:52

Decisão Proferida

04/04/2014, 09:29

Concluso para decisão

24/03/2014, 11:49

Juntada de carta precatória

21/03/2014, 03:04

Expedição de ofício

20/02/2014, 11:01

Juntada de AR

17/12/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/12/2013, 12:00

Expedição de carta precatória

17/10/2013, 12:00

Recebimento

10/10/2013, 12:00

Concluso para decisão

09/10/2013, 12:00

Denúncia

09/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/10/2013, 12:00

Reativação

07/10/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

07/10/2013, 12:00

Recebimento

04/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Promotor

20/09/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

19/09/2013, 12:00

Inquérito com Tramitação direta no MP

19/09/2013, 12:00

Recebimento

17/09/2013, 12:00

Concluso para decisão

13/09/2013, 12:00

Mero expediente

13/09/2013, 12:00

Recebimento do Processo de outro Foro

11/09/2013, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

11/09/2013, 12:00

Redistribuição por sorteio

11/09/2013, 12:00

Recebimento

11/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/09/2013, 12:00

Apensamento

11/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/09/2013, 12:00

Encaminhamento de Processso a outro Foro

09/09/2013, 12:00

Distribuído por prevenção

08/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

08/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

08/09/2013, 12:00

Liberdade provisória

08/09/2013, 12:00

Sentença

•05/09/2024, 11:48

Despacho

•20/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:11

Despacho

•01/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:34

Despacho

•12/09/2023, 15:34

Despacho

•10/04/2023, 14:16

Despacho

•10/02/2023, 11:15

Despacho

•11/11/2022, 13:08

Despacho

•02/09/2022, 14:01

Despacho

•25/10/2021, 10:57

Despacho

•06/09/2021, 16:05

Despacho

•28/07/2021, 18:35

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 08:17

Sentença

•23/01/2025, 12:19

Sentença

•05/09/2024, 11:48

Despacho

•20/06/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:11

Despacho

•01/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:34

Despacho

•12/09/2023, 15:34

Despacho

•10/04/2023, 14:16

Despacho

•10/02/2023, 11:15

Despacho

•11/11/2022, 13:08

Despacho

•02/09/2022, 14:01

Despacho

•25/10/2021, 10:57

Despacho

•06/09/2021, 16:05

Despacho

•28/07/2021, 18:35

Decisão / Despacho

•15/04/2021, 16:23

Decisão / Despacho

•15/04/2021, 16:23