Execução Fiscal 0102938-41.2014.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 9.934,06

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOACY PEDRO DE MACêDO MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:31

Outras Decisões

07/05/2024, 07:40

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/02/2024.

06/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOACY PEDRO DE MACÊDO MEDEIROS CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que intimado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme juntada d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0102938-41.2014.8.20.0102

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de Joacy Pedro de Macêdo Medeiros em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 14:18

Juntada de outros documentos

09/03/2023, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2023, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:38

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:31

Outras Decisões

07/05/2024, 07:40

Conclusos para despacho

06/03/2024, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/02/2024.

06/03/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 20:30

Decisão

•19/12/2024, 21:57

02/02/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: JOACY PEDRO DE MACÊDO MEDEIROS CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que intimado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme juntada d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0102938-41.2014.8.20.0102

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:18

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:20

Decorrido prazo de Joacy Pedro de Macêdo Medeiros em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 14:18

Juntada de outros documentos

09/03/2023, 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/02/2023, 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2023, 15:35

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 21:49

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2021, 12:10

Juntada de Petição de diligência

21/09/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 09:19

Juntada de outros documentos

05/04/2021, 16:08

Recebidos os autos

20/01/2021, 14:09

Digitalizado PJE

20/01/2021, 03:12

Recebimento

19/01/2021, 02:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

07/10/2020, 01:28

Recebidos os Autos do Magistrado

22/09/2020, 03:00

Bloqueio/penhora on line

22/09/2020, 01:20

Concluso para decisão

11/02/2020, 10:33

Juntada de mandado

17/12/2019, 04:46

Petição

17/12/2019, 02:19

Recebimento

17/12/2019, 02:18

Recebimento

17/12/2019, 02:18

Certidão de Oficial Expedida

02/09/2019, 11:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/08/2019, 11:01

Expedição de mandado

27/08/2019, 04:04

Decurso de Prazo

26/08/2019, 10:34

Juntada de AR

09/08/2019, 01:26

Expedição de carta de citação

26/06/2019, 03:27

Documento

19/06/2019, 10:14

Juntada de mandado

05/06/2019, 08:34

Outras Decisões

04/06/2019, 11:29

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2019, 04:57

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2019, 04:57

Concluso para despacho

15/01/2019, 11:21

Recebimento

17/12/2018, 10:22

Recebimento

17/12/2018, 10:22

Petição

17/12/2018, 03:34

Certidão de Oficial Expedida

23/08/2018, 08:06

Expedição de mandado

20/08/2018, 03:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/08/2018, 03:12

Remessa

20/08/2018, 02:31

Ato ordinatório

19/06/2018, 10:26

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:08

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:41

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:22

Juntada de carta devolvida

15/02/2016, 08:42

Expedição de carta de citação

20/03/2015, 01:39

Mero expediente

28/11/2014, 12:09

Distribuído por sorteio

19/11/2014, 10:18

Decisão

•07/05/2024, 07:40

Decisão

•03/02/2023, 15:35

Despacho

•06/06/2022, 21:49