Execução Fiscal 0812549-29.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 7.555,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RAIMUNDO BATISTA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA

OAB/RN 13483·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:51

Juntada de decisão

28/04/2026, 12:01

Recebidos os autos

28/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/05/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 16:27

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:51

Juntada de decisão

28/04/2026, 12:01

Recebidos os autos

28/04/2026, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/08/2025, 15:24

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 10:36

Decisão

•18/09/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/05/2025, 21:34

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2025, 16:27

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:04

Publicado Intimação em 05/12/2023.

24/11/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

24/11/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:29

Processo Desarquivado

11/11/2024, 13:29

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:29

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:11

Processo Desarquivado

07/10/2024, 13:09

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 PROCESSO Nº 0812549-29.2016.8.20.5106. DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICIPIO DE MOSSORO em face de RAIMUNDO BATISTA PONTES, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) tributário(s) descritos na Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente ação. Devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida nem nomeou bens para garantia

04/12/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

01/12/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:35

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 14:26

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:23

Juntada de certidão

12/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 13:02

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:48

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 12:46

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:41

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 07:09

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:23

Juntada de certidão

16/08/2022, 09:22

Recebidos os autos

09/06/2022, 15:07

Juntada de intimação de pauta

09/06/2022, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA PONTES em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:17

Conclusos para despacho

23/08/2021, 15:08

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

20/08/2021, 22:46

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON XIMENES GARCIA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:41

Juntada de certidão

06/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 12:26

Conclusos para julgamento

25/06/2021, 14:05

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição de extinção

23/06/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:50

Conclusos para despacho

11/06/2021, 08:59

Juntada de certidão

11/06/2021, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2020, 12:21

Conclusos para decisão

04/11/2020, 11:41

Juntada de certidão

04/11/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:56

Conclusos para julgamento

14/10/2020, 23:51

Juntada de certidão

14/10/2020, 23:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA PONTES em 22/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 13:49

Juntada de certidão

25/06/2020, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 22/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:26

Conclusos para despacho

22/05/2020, 09:04

Juntada de certidão

22/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 11:05

Juntada de ato ordinatório

22/04/2020, 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2020, 16:01

Expedição de Alvará.

27/03/2020, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 11:27

Outras Decisões

17/03/2020, 11:13

Conclusos para decisão

13/03/2020, 10:26

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 10:37

Conclusos para despacho

29/10/2019, 14:32

Juntada de certidão

29/10/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 15:40

Juntada de certidão

15/10/2019, 10:00

Conclusos para decisão

02/10/2019, 16:15

Juntada de certidão

02/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 15:22

Juntada de certidão

24/09/2019, 17:30

Juntada de certidão

16/09/2019, 11:59

Juntada de certidão

16/09/2019, 11:53

Juntada de certidão

02/09/2019, 09:50

Juntada de certidão

11/07/2019, 16:43

Juntada de certidão

22/03/2019, 09:14

Juntada de certidão

28/08/2018, 16:44

Expedição de Carta precatória.

28/08/2018, 16:36

Juntada de certidão

17/04/2018, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2017, 11:57

Expedição de Mandado.

10/10/2016, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2016, 12:04

Conclusos para despacho

28/06/2016, 14:53

Distribuído por sorteio

28/06/2016, 14:53

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:49

Sentença

•20/01/2025, 16:27

Despacho

•19/11/2024, 15:29

Despacho

•08/10/2024, 15:12

Decisão

•21/11/2023, 15:38

Despacho

•05/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:46

Despacho

•05/10/2022, 07:09

Acórdão

•18/04/2022, 08:43

Despacho

•26/08/2021, 10:17

Sentença

•30/06/2021, 12:26

Despacho

•14/06/2021, 16:50

Decisão

•04/12/2020, 12:21

Todos os documentos(22)

Acórdão

•09/02/2026, 10:36

Decisão

•18/09/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:49

Sentença

•20/01/2025, 16:27

Despacho

•19/11/2024, 15:29

Despacho

•08/10/2024, 15:12

Decisão

•21/11/2023, 15:38

Despacho

•05/07/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:46

Despacho

•05/10/2022, 07:09

Acórdão

•18/04/2022, 08:43

Despacho

•26/08/2021, 10:17

Sentença

•30/06/2021, 12:26

Despacho

•14/06/2021, 16:50

Decisão

•04/12/2020, 12:21

Despacho

•15/10/2020, 15:56

Despacho

•27/05/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 11:03

Sentença

•17/03/2020, 11:13

Despacho

•17/12/2019, 11:06

Despacho

•24/10/2019, 10:21

Despacho

•05/07/2016, 11:48