Execução Fiscal 0802543-96.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.431,06

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

RONISON OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

27/11/2024, 06:12

Publicado Intimação em 05/12/2023.

27/11/2024, 06:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 27/02/2024

29/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802543-96.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RONISON OLIVEIRA DA SILVA Endereço: rua Otávio Praxedes, 63, telefone 994-947-465, Quarenta, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A S

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/11/2023, 20:18

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:47

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

27/11/2024, 06:12

Publicado Intimação em 05/12/2023.

27/11/2024, 06:12

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 08:34

Transitado em Julgado em 27/02/2024

29/02/2024, 08:33

Documentos

Sentença

•10/11/2023, 20:18

Despacho

•10/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802543-96.2021.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: RONISON OLIVEIRA DA SILVA Endereço: rua Otávio Praxedes, 63, telefone 994-947-465, Quarenta, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A S

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/11/2023, 20:18

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 06:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 06:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2023.

09/08/2023, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:00

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2022, 22:05

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:27

Juntada de termo

24/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 13:05

Decorrido prazo de RONISON OLIVEIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 08:55

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2022, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2021, 13:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/12/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 09:06

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 10:05

Decisão

•27/06/2022, 22:05

Despacho

•20/08/2021, 09:06