Cumprimento de sentença 0804147-55.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 20.817,60

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

FRANCISCO MARINHO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO MARINHO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO MERCANTIL

Terceiro

MERCANTIL FINAN

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/12/2024, 14:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.

03/12/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 07:17

Transitado em Julgado em 11/07/2024

12/07/2024, 07:17

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:57

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/12/2024, 14:03

Publicado Intimação em 01/04/2024.

03/12/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 07:17

Transitado em Julgado em 11/07/2024

12/07/2024, 07:17

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 09:50

Despacho

•13/06/2024, 15:57

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:42

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 20:57

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 09:50

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:21

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 07:40

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 07:40

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:00

Juntada de certidão

04/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:51

Conclusos para decisão

01/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804147-55.2022.8.20.5103. Autor: FRANCISCO MARINHO DE LIMA Réu: Banco Mercantil do Brasil SA Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ord Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:46

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:43

Juntada de despacho

20/03/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Mercantil do Brasil SA Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues Apelado: Francisco Marinho de Lima Advogada: Flavia Maia Fernandes Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804147-55.2022.8.20.5103 Polo ativo FRANCISCO MARINHO DE LIMA Advogado(s): FLAVIA MAIA FERNANDES Polo passivo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado(s): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES Apelação Cível nº 0804147-55.2022.8.20.5103

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804147-55.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804147-55.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804147-55.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804147-55.2022.8.20.5103, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:04

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de polo passivo em 10/07/2023.

12/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de apelação

10/07/2023, 17:11

Juntada de custas

10/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:22

Embargos de declaração não acolhidos

15/06/2023, 14:40

Conclusos para decisão

14/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:07

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 13:09

Conclusos para decisão

06/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:37

Conclusos para decisão

24/05/2023, 07:08

Juntada de certidão

24/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:40

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 28/03/2023.

28/04/2023, 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/04/2023, 12:46

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

03/03/2023, 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/03/2023, 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Currais Novos

02/03/2023, 13:19

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

30/01/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 22:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:54

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

24/01/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 10:44

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão

09/01/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de comunicações

21/12/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:07

Juntada de Petição de contestação

14/12/2022, 16:35

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/11/2022, 13:28

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 09:36

Despacho

•02/04/2024, 14:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2024, 14:15

Acórdão

•26/01/2024, 16:43

Despacho

•25/09/2023, 08:41

Despacho

•22/09/2023, 14:10

Despacho

•13/07/2023, 10:04

Decisão

•15/06/2023, 14:40

Sentença

•07/06/2023, 13:09

Despacho

•24/05/2023, 14:37

Despacho

•28/04/2023, 13:40

Despacho

•24/01/2023, 10:44

Decisão

•15/12/2022, 11:32

Decisão

•24/11/2022, 13:28