Procedimento Comum Cível 0806758-35.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Plantão Diurno Cível Região I

Partes do Processo

BARBARA DANIELLE MENDES GOMES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

BARBARA DANIELLE MENDES GOMES

CPF

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA E NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, ATRAVES DE SEU REP

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

13/03/2024, 17:01

Publicado Intimação em 05/12/2023.

13/03/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

13/03/2024, 17:01

Decorrido prazo de GABRIEL MENDES GOMES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:44

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806758-35.2023.8.20.5300. AUTOR: BARBARA DANIELLE MENDES GOMES REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICÍPIO DE NATAL, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível Região I Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação de tutela específica proposta por Bárbara Danielle Mendes Gomes em face da União Federal, Estado do Rio Grande do Norte e Município, todos devidamente qualificados nos a

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 15:46

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 16:12