Agravo em Recurso Especial 0807999-78.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JESSICA MESQUITA DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS DE MEIRELLES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO BARROS DIAS

OAB/RN 1142·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 533305/2025

11/06/2025, 11:51

Protocolizada Petição 533305/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025, 11:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

06/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DANTAS DE MEIRELLES e JESSICA MESQUITA DE ARAUJO

06/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343556/2025

21/04/2025, 08:11

Protocolizada Petição 343556/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2025

21/04/2025, 07:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 327633/2025

14/04/2025, 12:41

Protocolizada Petição 327633/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 10:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:33

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 06/08/2025

06/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 533305/2025

11/06/2025, 11:51

Protocolizada Petição 533305/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025, 11:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/06/2025, 20:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/04/2025, 22:00

11/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

06/06/2025, 20:20

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DANTAS DE MEIRELLES e JESSICA MESQUITA DE ARAUJO

06/06/2025, 20:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 343556/2025

21/04/2025, 08:11

Protocolizada Petição 343556/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2025

21/04/2025, 07:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

14/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 327633/2025

14/04/2025, 12:41

Protocolizada Petição 327633/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2025

14/04/2025, 10:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/04/2025, 13:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/04/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

20/03/2025, 14:18