Execução Fiscal 0813306-86.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 2.409,16

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PLASTICOS DE MOSSORO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:01

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:54

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:17

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:15

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 12:46

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 12:45

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:33

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/09/2024, 17:24

Despacho

•19/08/2024, 09:57

24/10/2024, 02:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:01

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 09:54

Juntada de certidão

30/08/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:17

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:58

Conclusos para despacho

15/06/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 17:17

Juntada de intimação de pauta

05/04/2024, 16:50

Recebidos os autos

05/04/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0813306-86.2017.8.20.5106 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros Advogado(s): Polo passivo PLASTICOS DE MOSSORO LTDA - ME Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRETENDIDA NULIDADE DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO CONFIGURADA. EXEQUENTE QUE, APÓS SER INTIMADO

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813306-86.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813306-86.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813306-86.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813306-86.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 22-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/09/2023, 10:12

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 04:11

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

15/06/2023, 13:37

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:59

Conclusos para despacho

09/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:49

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:11

Juntada de termo

30/11/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:38

Juntada de certidão

19/09/2022, 09:54

Conclusos para despacho

19/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

17/06/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

01/06/2022, 20:49

Juntada de termo

13/04/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:23

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 04:11

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:21

Recebidos os autos

18/03/2021, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 22:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/06/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 20:38

Conclusos para despacho

14/05/2020, 15:56

Juntada de termo

14/05/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de recurso de apelação

17/04/2020, 11:35

Juntada de certidão

18/03/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:08

Juntada de certidão

03/12/2019, 11:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/11/2019, 19:04

Conclusos para decisão

27/11/2019, 09:23

Juntada de termo

27/11/2019, 09:20

Juntada de termo

06/11/2019, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 13:02

Conclusos para despacho

26/07/2019, 08:40

Juntada de certidão

26/07/2019, 08:39

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:54

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 00:54

Outras Decisões

28/05/2019, 16:33

Conclusos para despacho

14/05/2019, 09:41

Juntada de certidão

14/05/2019, 09:40

Juntada de Petição de petição

12/05/2019, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 07:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 07:38

Juntada de certidão

01/04/2019, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2019, 16:04

Conclusos para decisão

06/11/2018, 12:26

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 12:26

Conclusos para despacho

22/11/2017, 09:45

Juntada de certidão

22/11/2017, 09:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2017, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2017, 16:39

Juntada de Petição de petição

11/10/2017, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 17:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/07/2017, 08:55

Conclusos para despacho

17/07/2017, 08:54

Distribuído por dependência

17/07/2017, 08:54

Despacho

•25/06/2024, 11:58

Acórdão

•30/01/2024, 15:22

Despacho

•07/09/2023, 04:11

Sentença

•17/06/2023, 09:15

Despacho

•17/03/2023, 10:59

Despacho

•14/12/2022, 10:49

Despacho

•19/09/2022, 15:38

Despacho

•06/07/2022, 16:41

Despacho

•17/06/2022, 11:14

Despacho

•02/06/2022, 18:10

Despacho

•24/01/2022, 16:23

Despacho

•08/11/2021, 04:11

Acórdão

•04/09/2020, 09:07

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/09/2024, 17:24

Despacho

•19/08/2024, 09:57

Despacho

•25/06/2024, 11:58

Acórdão

•30/01/2024, 15:22

Despacho

•07/09/2023, 04:11

Sentença

•17/06/2023, 09:15

Despacho

•17/03/2023, 10:59

Despacho

•14/12/2022, 10:49

Despacho

•19/09/2022, 15:38

Despacho

•06/07/2022, 16:41

Despacho

•17/06/2022, 11:14

Despacho

•02/06/2022, 18:10

Despacho

•24/01/2022, 16:23

Despacho

•08/11/2021, 04:11

Acórdão

•04/09/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 20:58

Despacho

•15/05/2020, 20:38

Sentença

•28/11/2019, 19:03

Despacho

•09/08/2019, 13:02

Decisão

•28/05/2019, 16:30

Decisão

•20/02/2019, 16:04

Despacho

•24/09/2018, 16:30

Despacho

•28/08/2017, 17:21