Execução Fiscal 0505471-95.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 6.115,79

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Robson Alves da Silva Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0505471-95.2006.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com a penhora de 02(dois) veículos, embora sem a avaliação, conforme id. 60422520 - evento 16. O executado foi intimado via Edital, conforme id. 60422520, evento. 27 Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, a fim de viabilizar a remoção dos bens. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 08 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:22

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Robson Alves da Silva] Advogado: DESPACHO Constato nos autos a penhora de 02( Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0505471-95.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ]

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 22:41

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:52

Publicado Intimação em 16/11/2022.

19/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

19/11/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:51

Todas as movimentações(84)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Robson Alves da Silva Advogado: D E C I S Ã O Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0505471-95.2006.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com a penhora de 02(dois) veículos, embora sem a avaliação, conforme id. 60422520 - evento 16. O executado foi intimado via Edital, conforme id. 60422520, evento. 27 Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada, a fim de viabilizar a remoção dos bens. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 08 de outubro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:22

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Robson Alves da Silva] Advogado: DESPACHO Constato nos autos a penhora de 02( Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0505471-95.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ]

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 22:41

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:52

Publicado Intimação em 16/11/2022.

19/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

19/11/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 22:43

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 23:27

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

09/02/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 11:59

Conclusos para despacho

21/10/2020, 17:33

Recebidos os autos

21/09/2020, 22:57

Remessa para Setor de Digitalização PJE

24/07/2020, 13:55

Recebimento

24/07/2020, 13:33

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/07/2020, 10:27

Recebidos os Autos do Magistrado

22/07/2020, 08:53

Concluso para despacho

26/11/2019, 16:42

Petição

26/11/2019, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2019, 10:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2019, 10:13

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

09/08/2019, 13:33

Recebidos os Autos do Magistrado

09/08/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Magistrado

09/08/2019, 13:31

Mero expediente

09/08/2019, 11:42

Concluso para despacho

21/01/2019, 14:03

Recebimento

18/01/2019, 13:00

Recebimento

18/01/2019, 13:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/10/2018, 08:45

Certidão expedida/exarada

13/09/2018, 10:35

Certidão expedida/exarada

30/05/2018, 14:06

Relação encaminhada ao DJE

29/05/2018, 14:11

Expedição de edital

29/05/2018, 13:41

Remessa

09/04/2018, 10:28

Expedição de edital

05/04/2018, 14:00

Mero expediente

05/04/2018, 13:55

Concluso para despacho

25/01/2018, 09:36

Recebimento

11/01/2018, 17:23

Recebimento

11/01/2018, 17:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/06/2017, 13:15

Juntada de mandado

08/06/2017, 16:23

Certidão de Oficial Expedida

25/05/2017, 15:11

Expedição de termo

03/05/2017, 12:36

Expedição de mandado

03/05/2017, 12:32

Despacho Proferido em Correição

07/10/2014, 11:37

Recebimento

14/01/2014, 17:38

Decisão Proferida

14/01/2014, 11:55

Concluso para despacho

08/08/2012, 12:00

Recebimento

03/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/06/2012, 12:00

Juntada de mandado

16/04/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

04/04/2012, 12:00

Recebimento

30/03/2012, 12:00

Expedição de mandado

01/07/2011, 12:00

Juntada de AR

15/04/2010, 12:00

Expedir Mandados

15/04/2010, 12:00

Carta de Citação Expedida

23/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de AR

22/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2010, 12:00

Concluso para Despacho

20/01/2010, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

19/01/2010, 13:00

Carga à PGM

03/11/2009, 13:00

Juntada de AR

22/10/2009, 13:00

Vista à Fazenda Pública

22/10/2009, 13:00

Carta de Citação Expedida

11/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

10/09/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

13/04/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

10/04/2007, 12:00

Carga à PGM

29/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

02/08/2006, 12:00

Recebimento

02/08/2006, 12:00

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 08:25

Decisão

•05/12/2024, 13:39

Despacho

•31/10/2024, 13:58

Decisão

•11/10/2024, 13:15

Despacho

•09/10/2023, 22:41

Despacho

•08/11/2022, 22:43

Despacho

•16/11/2021, 23:27

Despacho

•23/10/2020, 11:59

Despacho

•21/09/2020, 22:57

Despacho

•21/09/2020, 22:57