Execução Fiscal 0800382-51.2019.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.460,38

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ALEKSANDRO BEZERRA DE LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

06/12/2024, 05:49

Publicado Intimação em 18/03/2024.

06/12/2024, 05:49

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 03/07/2024

31/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:16

Extinto o processo por desistência

08/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800382-51.2019.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ALEKSANDRO BEZERRA DE LEMOS DESPACHO Em obediência ao art. 10, CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a aplicação, no caso concreto, do entendimento ventilado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE n° 1355208, consi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(83)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

06/12/2024, 05:49

Publicado Intimação em 18/03/2024.

06/12/2024, 05:49

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 03/07/2024

31/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 03/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 14:33

Despacho

•13/03/2024, 21:11

04/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:29

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:16

Extinto o processo por desistência

08/05/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800382-51.2019.8.20.5113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ALEKSANDRO BEZERRA DE LEMOS DESPACHO Em obediência ao art. 10, CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a aplicação, no caso concreto, do entendimento ventilado pelo Supremo Tribunal Federal, no RE n° 1355208, consi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:11

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 30/01/2024.

12/03/2024, 10:46

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 12:45

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 14:16

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0800382-51.2019.8.20.5113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que procedo com a intimação da parte exequente para informar, em 10 (dez) dias, se o crédito executado permanece com a exigibilidade suspensa. Areia Branca/RN, 4 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:35

Publicado Intimação em 17/08/2022.

21/08/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/05/2022.

15/08/2022, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2022, 10:27

Juntada de certidão

23/11/2021, 10:22

Deferido o pedido de

22/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:20

Juntada de termo

17/11/2021, 16:18

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 06:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/08/2021, 13:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/04/2021.

27/08/2021, 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/10/2020, 15:41

Conclusos para decisão

01/10/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 16:13

Juntada de certidão

10/08/2020, 16:10

Juntada de certidão

23/07/2020, 09:12

Expedição de Alvará.

23/07/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 09:47

Decorrido prazo de RENAN AGUIAR DE GARCIA MAIA em 25/05/2020 23:59:59.

21/06/2020, 03:05

Conclusos para decisão

17/06/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 09:51

Conclusos para decisão

19/05/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 11:06

Conclusos para despacho

13/11/2019, 22:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 11:19

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:36

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 00:55

Decorrido prazo de ALEKSANDRO BEZERRA DE LEMOS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de ALEKSANDRO BEZERRA DE LEMOS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:57

Decorrido prazo de ALEKSANDRO BEZERRA DE LEMOS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 00:45

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 10:58

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2019, 05:47

Conclusos para despacho

22/03/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 11:43

Decisão

•22/11/2021, 17:27

Decisão

•02/10/2020, 15:41

Despacho

•23/06/2020, 09:47

Decisão

•31/05/2020, 16:42

Despacho

•27/02/2020, 11:06

Despacho

•14/10/2019, 11:19

Despacho

•18/04/2019, 05:47