Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804950-97.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2020

Valor da Causa

R$ 53.659,44

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FABIANA LIMA

OAB/RN 17182·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA DA CONCEICAO COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/04/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:12

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:22

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:21

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:50

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:50

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 11:19

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 14:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:35

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

30/04/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:12

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:22

Juntada de certidão

17/04/2026, 11:21

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:50

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:02

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:50

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/01/2026, 11:19

Juntada de certidão

10/12/2025, 14:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/12/2025, 14:40

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

04/12/2025, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:52

Juntada de ato ordinatório

10/11/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

03/11/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:57

Conclusos para despacho

07/10/2025, 09:03

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:03

Juntada de certidão

02/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/08/2025, 11:39

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:13

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 10:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:24

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2025, 09:42

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

28/05/2025, 14:33

Juntada de certidão

28/05/2025, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:34

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 13:15

Juntada de certidão

10/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:29

Juntada de certidão vistos em correição

27/08/2024, 12:28

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:42

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de planilha de cálculos

22/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:24

Juntada de certidão

22/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:55

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN - IPERN em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:44

Juntada de diligência

12/03/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 08:56

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 12:25

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/10/2023, 21:14

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 20:44

Juntada de certidão

05/10/2023, 20:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 15:28

Juntada de certidão vistos em correição

29/08/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:49

Processo Reativado

13/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:25

Conclusos para decisão

07/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2023, 14:25

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

29/05/2023, 14:41

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:41

Recebidos os autos

04/05/2023, 15:52

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804950-97.2020.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 14-03-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 14 a 20/03/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/02/2021, 08:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/11/2020, 16:07

Conclusos para decisão

11/11/2020, 13:34

Juntada de certidão

11/11/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:52

Conclusos para decisão

13/10/2020, 10:17

Juntada de certidão

13/10/2020, 10:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 09:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:38

Juntada de Petição de recurso inominado

15/09/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:21

Julgado procedente o pedido

27/08/2020, 10:07

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 10:03

Juntada de certidão

24/08/2020, 10:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:07

Juntada de certidão

04/08/2020, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 13:54

Juntada de Petição de contestação

01/06/2020, 18:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/05/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 08:18

Conclusos para decisão

24/03/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 16:00

Despacho

•22/10/2025, 10:57

Decisão

•04/07/2025, 09:23

Despacho

•03/06/2025, 18:23

Despacho

•10/10/2024, 11:34

Petição

•03/07/2024, 10:26

Despacho

•23/04/2024, 10:39

Despacho

•12/12/2023, 13:58

Despacho

•11/10/2023, 21:14

Despacho

•13/07/2023, 09:25

Comunicações

•15/06/2023, 14:25

Acórdão

•29/03/2023, 10:33

Despacho

•11/11/2020, 16:07

Despacho

•13/10/2020, 16:52

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/04/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:02

Despacho

•22/10/2025, 10:57

Decisão

•04/07/2025, 09:23

Despacho

•03/06/2025, 18:23

Despacho

•10/10/2024, 11:34

Petição

•03/07/2024, 10:26

Despacho

•23/04/2024, 10:39

Despacho

•12/12/2023, 13:58

Despacho

•11/10/2023, 21:14

Despacho

•13/07/2023, 09:25

Comunicações

•15/06/2023, 14:25

Acórdão

•29/03/2023, 10:33

Despacho

•11/11/2020, 16:07

Despacho

•13/10/2020, 16:52

Sentença

•27/08/2020, 10:07

Despacho

•25/03/2020, 08:18