Cumprimento de sentença 0800010-63.2018.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.995,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIDIANE DAS CHAGAS LIMA ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Reu

FUNDACAO ANTONIO FERRAZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA

OAB/RN 10143·CPF·Representa: Autor

VALERIA CARVALHO DE LUCENA

OAB/RN 3096·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:11

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:02

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 07:40

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:23

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:46

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:02

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:09

Despacho

•26/02/2026, 15:17

27/04/2026, 12:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:11

Juntada de ato ordinatório

27/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 15:59

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 14:02

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 07:40

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:23

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

02/03/2026, 03:10

Expedição de Intimação.

27/02/2026, 00:43

Expedição de Intimação.

27/02/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 15:17

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ELIDIANE DAS CHAGAS LIMA ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 05/02/2026.

07/02/2026, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

07/02/2026, 22:52

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de FUNDACAO ANTONIO FERRAZ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

26/09/2025, 20:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:11

Outras Decisões

02/07/2025, 14:00

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 20:22

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:33

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de FUNDACAO ANTONIO FERRAZ em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 11:48

Juntada de diligência

23/04/2025, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 11:59

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 03:58

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:10

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 08:10

Conclusos para despacho

14/05/2024, 19:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/05/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:21

Juntada de intimação de pauta

19/03/2024, 15:51

Recebidos os autos

19/03/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800010-63.2018.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/01 a 05/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800010-63.2018.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/01 a 05/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/09/2021, 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/08/2021, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2021, 08:17

Juntada de certidão

29/06/2021, 08:46

Decorrido prazo de FUNDACAO ANTONIO FERRAZ em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/06/2021, 12:37

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 11:13

Juntada de certidão

20/05/2021, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 08:49

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 08:49

Juntada de certidão

14/03/2021, 14:47

Juntada de certidão

11/09/2020, 16:39

Decorrido prazo de ELIDIANE DAS CHAGAS LIMA ME em 30/07/2020 23:59:59.

02/08/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/07/2020, 20:08

Decorrido prazo de ELIDIANE DAS CHAGAS LIMA ME em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:11

Decorrido prazo de ELIDIANE DAS CHAGAS LIMA ME em 01/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:11

Conclusos para despacho

10/06/2020, 14:36

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado

01/06/2020, 10:44

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 11:12

Julgado procedente o pedido

07/05/2020, 22:25

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 08:15

Juntada de Petição de parecer

01/04/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 17:01

Decorrido prazo de ELIDIANE DAS CHAGAS LIMA ME em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 22:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 08:44

Juntada de Petição de contestação

10/06/2019, 21:15

Decorrido prazo de FUNDACAO ANTONIO FERRAZ em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:32

Juntada de Petição de certidão

26/04/2019, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2019, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2019, 08:13

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

02/04/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 09:20

Conclusos para despacho

07/03/2019, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2018, 17:35

Conclusos para despacho

26/10/2018, 08:27

Juntada de certidão

26/10/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 15:27

Audiência conciliação designada para 26/10/2018 08:00.

26/09/2018, 15:27

Decisão

•02/07/2025, 14:00

Despacho

•20/05/2025, 20:22

Despacho

•02/01/2025, 16:58

Despacho

•20/06/2024, 10:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/05/2024, 17:28

Despacho

•13/05/2024, 12:55

Acórdão

•09/02/2024, 09:07

Decisão

•03/07/2020, 20:08

Sentença

•07/05/2020, 22:25

Despacho

•29/03/2019, 09:20

Despacho

•13/12/2018, 17:35