Execução Fiscal 0000830-33.2003.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.477,13

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES NATAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO DAMACO ENEAS CANDIDO

CPF

Reu

HIRAN ABY FARAJ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:52

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de JOAO DAMACO ENEAS CANDIDO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES NATAL LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de Hiran Aby Faraj em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:47

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:52

Juntada de ato ordinatório

29/02/2024, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 07:38

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de JOAO DAMACO ENEAS CANDIDO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES NATAL LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de Hiran Aby Faraj em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES NATAL LTDA - ME e outros (2) EDITAL DE INTIMAÇÃ Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0000830-33.2003.8.20.0129

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:23

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 09:13

Juntada de documento de comprovação

23/11/2023, 13:56

Juntada de certidão

28/06/2023, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 09:48

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:10

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição incidental

22/07/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 11:27

Juntada de ato ordinatório

21/07/2022, 11:25

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:40

Digitalizado PJE

20/07/2022, 02:42

Recebimento

30/05/2022, 12:28

Certidão expedida/exarada

27/04/2022, 09:11

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/01/2022, 01:44

Remessa

18/01/2022, 01:34

Ato ordinatório

23/11/2021, 10:08

Juntada de mandado

10/12/2020, 02:12

Certidão de Oficial Expedida

08/12/2020, 12:37

Expedição de mandado

28/08/2020, 08:58

Certidão expedida/exarada

02/03/2020, 12:51

Certidão expedida/exarada

09/10/2019, 02:23

Certidão expedida/exarada

08/10/2019, 10:41

Recebidos os Autos do Magistrado

26/06/2019, 11:38

Recebidos os Autos do Magistrado

26/06/2019, 11:38

Mero expediente

25/06/2019, 11:08

Concluso para despacho

20/06/2019, 10:12

Petição

20/06/2019, 10:11

Recebimento

17/06/2019, 09:55

Recebimento

17/06/2019, 09:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/05/2019, 01:06

Ato ordinatório

09/05/2019, 02:52

Certidão expedida/exarada

21/09/2018, 08:31

Expedição de edital

18/09/2018, 11:27

Mero expediente

04/05/2018, 09:37

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:32

Petição

04/10/2017, 09:18

Recebimento

29/08/2017, 09:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/07/2017, 08:46

Ato ordinatório

12/07/2017, 01:36

Juntada de carta precatória

22/06/2017, 02:07

Juntada de carta precatória

20/06/2017, 04:05

Documento

26/10/2016, 12:23

Petição

26/09/2016, 02:20

Recebimento

26/09/2016, 02:14

Concluso para despacho

16/05/2016, 02:42

Petição

29/04/2016, 03:08

Recebimento

14/04/2016, 03:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

04/04/2016, 09:24

Certidão expedida/exarada

18/02/2016, 12:45

Recebimento

08/01/2016, 01:33

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/12/2015, 01:59

Expedição de termo

11/12/2015, 01:08

Ato ordinatório

30/11/2015, 09:58

Juntada de carta precatória

13/10/2015, 12:00

Expedição de ofício

08/10/2015, 09:58

Expedição de carta precatória

10/04/2015, 01:53

Recebimento

13/11/2014, 01:46

Mero expediente

13/11/2014, 01:34

Petição

08/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

08/03/2013, 12:00

Recebimento

07/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

18/02/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

18/06/2012, 12:00

Juntada de mandado

13/04/2012, 12:00

Juntada de AR

03/02/2012, 12:00

Petição

01/12/2011, 12:00

Recebimento

25/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

26/10/2011, 12:00

Petição

25/10/2011, 12:00

Expedição de ofício

25/10/2011, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/04/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/04/2004, 12:00

Aguardando Retirada de Expediente

20/04/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

26/08/2003, 12:00

Despacho

•13/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 09:51

Despacho

•25/11/2022, 09:48

Despacho

•15/09/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 11:25

Decisão / Despacho

•20/07/2022, 14:40

Decisão / Despacho

•20/07/2022, 14:40