Execução Fiscal 0000442-67.2002.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2002

Valor da Causa

R$ 16.007,57

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

WALLACE

Terceiro

WALLACE WILSON PEREIRA

CPF

Reu

CERAMICA E PRE-MOLDADOS GUANDUBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO

OAB/RN 16203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CERAMICA E PRE-MOLDADOS GUANDUBA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de WALLACE WILSON PEREIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:02

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:10

Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:28

Conclusos para decisão

22/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:06

Outras Decisões

14/12/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:48

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:48

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de CERAMICA E PRE-MOLDADOS GUANDUBA LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Decorrido prazo de WALLACE WILSON PEREIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:15

Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:02

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 09:25

Sentença

•15/09/2024, 20:17

16/02/2024, 06:10

Decorrido prazo de CLIDENOR PEREIRA DE ARAUJO NETO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 08:28

Conclusos para decisão

22/01/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:06

Outras Decisões

14/12/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:48

Publicado Intimação em 12/12/2023.

12/12/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

12/12/2023, 16:48

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:39

Juntada de certidão

12/12/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Requerido: CERAMICA E PRE-MOLDADOS GUANDUBA LTDA - ME e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0000442-67.2002.8.20.0129

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 08:59

Juntada de documento de comprovação

01/12/2023, 08:57

Juntada de documento de comprovação

23/11/2023, 14:15

Juntada de certidão

28/06/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:46

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:14

Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:50

Digitalizado PJE

06/07/2022, 09:17

Recebidos os autos

06/07/2022, 09:16

Recebimento

27/05/2022, 08:45

Certidão expedida/exarada

27/04/2022, 11:55

Remessa para Setor de Digitalização PJE

27/01/2022, 01:09

Remessa

27/01/2022, 01:04

Recebidos os Autos do Magistrado

27/01/2022, 01:01

Concluso para despacho

10/11/2021, 12:15

Certidão expedida/exarada

15/10/2021, 10:53

Petição

15/10/2021, 10:36

Recebimento

22/09/2021, 09:07

Recebimento

22/09/2021, 09:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

26/08/2021, 08:52

Ato ordinatório

24/08/2021, 11:24

Certidão expedida/exarada

04/09/2020, 01:30

Certidão expedida/exarada

06/02/2020, 07:59

Expedição de edital

23/09/2019, 12:59

Recebidos os Autos do Magistrado

22/05/2019, 10:21

Recebidos os Autos do Magistrado

22/05/2019, 10:21

Mero expediente

17/05/2019, 12:11

Concluso para despacho

15/04/2019, 05:17

Petição

15/04/2019, 05:17

Ato ordinatório

27/02/2019, 01:21

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2018, 01:28

Recebidos os Autos do Magistrado

14/08/2018, 01:28

Outras Decisões

08/08/2018, 08:27

Concluso para despacho

06/07/2018, 10:16

Petição

05/07/2018, 02:52

Recebimento

03/05/2018, 05:46

Recebimento

03/05/2018, 05:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/04/2018, 09:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/11/2017, 09:06

Recebimento

23/11/2017, 04:22

Recebimento

23/11/2017, 04:22

Ato ordinatório

20/11/2017, 09:10

Juntada de carta precatória

20/10/2017, 08:34

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 10:34

Expedição de ofício

19/07/2017, 12:44

Expedição de ofício

19/07/2017, 12:15

Documento

16/01/2017, 02:59

Expedição de carta precatória

16/12/2016, 10:04

Recebimento

21/11/2016, 02:30

Despacho Proferido em Correição

18/11/2016, 01:42

Concluso para despacho

30/06/2015, 08:51

Petição

13/04/2015, 07:21

Recebimento

20/03/2015, 08:51

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

03/03/2015, 08:54

Expedição de termo

03/03/2015, 08:37

Despacho Proferido em Correição

13/11/2014, 12:00

Recebimento

13/11/2014, 03:41

Recebimento

15/03/2013, 12:00

Petição

15/03/2013, 12:00

Concluso para despacho

15/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

04/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/02/2013, 12:00

Juntada de mandado

06/11/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

05/11/2012, 12:00

Juntada de AR

03/02/2012, 12:00

Petição

01/12/2011, 12:00

Recebimento

24/11/2011, 12:00

Expedição de ofício

20/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

20/10/2011, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/04/2010, 12:00

Aguardando Retirada de Expediente

10/10/2006, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/04/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

20/06/2002, 12:00

Despacho

•22/01/2024, 08:54

Despacho

•22/01/2024, 08:28

Sentença

•14/12/2023, 08:57

Despacho

•14/02/2023, 16:46

Despacho

•15/09/2022, 11:14

Decisão / Despacho

•06/07/2022, 09:16

Decisão / Despacho

•06/07/2022, 09:16

Decisão / Despacho

•06/07/2022, 09:16