Execução de Título Extrajudicial 0015767-40.2012.8.20.5106 - TJRN

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 17/12/2024

13/01/2025, 10:37

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

04/12/2024, 07:40

Publicado Intimação em 14/11/2024.

04/12/2024, 07:40

Publicado Intimação em 11/12/2023.

24/11/2024, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

24/11/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR - RN8967 Ré(u)(s): TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA SENTENÇA RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0015767-40.2012.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor(a)(es): MG BEZERRA ANTUNES TRANSPORTES - EPP Advogado do(a) Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por MG BEZERRA ANTUNES TRANSPORTES - EPP, já qualificado(a) nos autos, através de advogado regularmente constituído, em desfavor de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, igualmente qualificado(a). Intimada a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, promover o regular andamento do feito, sob pena de extinção, o nobre causídico manteve-se inerte. Em seguida, a promovente foi novamente intimada, desta feita, pessoalmente e com o mesmo objetivo, mas também não se manifestou. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, considero válida a intimação dirigida ao autor (ID 122868357), no endereço indicado nos autos, uma vez que, nos termos da certidão de ID 125938801, o exequente mudou de endereço. É que, em tal caso, aplica-se a regra do art. 274, § único do CPC. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, “quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Por outro lado, vigora em nosso sistema processual o princípio da causalidade, de sorte que aquele que deu causa à extinção do processo deve responder pela sucumbência, sendo que, em caso de abandono processual com base no art. 485, inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado, estes, se a parte adversa tiver contestado/embargado. DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC. CONDENO o(a) promovente no pagamento das custas e despesas processuais, se existentes. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com a baixa respectiva. P.I. Mossoró/RN, 31 de outubro de 2024 MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MG BEZERRA ANTUNES TRANSPORTES - EPP Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR - RN8967 Parte Ré: EXECUTADO: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 16 de julho de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0015767-40.2012.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 06:30

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:30

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:37

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MG BEZERRA ANTUNES TRANSPORTES - EPP Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR - RN8967 Parte Ré: EXECUTADO: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 16 de julho de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0015767-40.2012.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 11:26

Juntada de diligência

15/07/2024, 11:26

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 06:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 02:54

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0015767-40.2012.8.20.5106. EXEQUENTE: MG BEZERRA ANTUNES TRANSPORTES - EPP EXECUTADO: TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA DESPACHO Tendo em vista o alongado período em que este processo se encontra suspenso, em razão da falência da executada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for seu interesse, no sen

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:39

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2020, 05:49

Conclusos para decisão

21/02/2020, 14:55

Juntada de certidão

21/02/2020, 14:55

Juntada de Petição de termo

18/01/2019, 13:57

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2019, 13:57

Expedição de Ofício.

07/11/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 07:38

Conclusos para despacho

17/04/2018, 13:41

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR em 13/03/2018 23:59:59.

06/04/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 16:42

Conclusos para despacho

01/02/2018, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 15:55

Conclusos para despacho

29/01/2018, 10:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GILDENOR BEZERRA CANUTO JUNIOR em 02/08/2024 23:59.

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