Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801228-98.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 22.107,23

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

IRENILDA SOUZA COUTINHO

CPF

Autor

FLAVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

IRENILDA SOUZA COUTINHO

CPF

Autor

FLAVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:37

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:24

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 08:39

Juntada de certidão

09/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:04

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:10

Juntada de certidão

19/02/2026, 12:37

Juntada de certidão

19/02/2026, 10:24

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 08:39

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 13:12

Despacho

•20/08/2025, 15:08

Juntada de certidão

09/02/2026, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:04

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 13:12

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 10:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:08

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:40

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:40

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de FLAVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:24

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

17/05/2025, 17:10

Juntada de planilha de cálculos

16/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2025, 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/02/2025, 18:14

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:24

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/07/2024, 10:06

Juntada de intimação de pauta

10/07/2024, 13:56

Recebidos os autos

10/07/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801228-98.2019.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/01 a 05/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801228-98.2019.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-01-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/01 a 05/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

07/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:18

Outras Decisões

07/02/2022, 18:53

Conclusos para decisão

06/12/2021, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:50

Juntada de ato ordinatório

29/11/2021, 15:48

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado

29/11/2021, 11:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:21

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

16/08/2020, 20:25

Juntada de certidão

16/08/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 10:43

Outras Decisões

18/05/2020, 17:22

Conclusos para decisão

15/05/2020, 20:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/04/2020, 09:28

Conclusos para julgamento

13/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:30

Juntada de certidão

20/02/2020, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:23

Juntada de ato ordinatório

21/10/2019, 09:21

Juntada de certidão

21/10/2019, 09:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 07:51

Juntada de certidão

17/10/2019, 07:48

Juntada de Petição de contestação

16/10/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 09:09

Outras Decisões

02/09/2019, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2019, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 10:08

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:11

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 11:06

Decisão

•27/02/2025, 18:14

Despacho

•14/10/2024, 17:59

Despacho

•15/07/2024, 20:24

Outros documentos

•03/07/2024, 16:23

Decisão

•16/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:42

Acórdão

•10/02/2024, 15:36

Decisão

•07/02/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:48

Sentença

•29/10/2021, 10:00

Decisão

•18/05/2020, 17:22

Despacho

•07/04/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/11/2025, 13:12

Despacho

•20/08/2025, 15:08

Decisão

•27/02/2025, 18:14

Despacho

•14/10/2024, 17:59

Despacho

•15/07/2024, 20:24

Outros documentos

•03/07/2024, 16:23

Decisão

•16/05/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:42

Acórdão

•10/02/2024, 15:36

Decisão

•07/02/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:48

Sentença

•29/10/2021, 10:00

Decisão

•18/05/2020, 17:22

Despacho

•07/04/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:21

Decisão

•02/09/2019, 18:52

Despacho

•14/06/2019, 10:08