Execução Fiscal 0101351-51.2014.8.20.0112 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 3.769.870,51

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE APODI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0101351-51.2014.8.20.0112 Defiro o pedido da parte exequente, realizem a adequação no sistema processual, cadastrando a PGFN como representante da exequente.. No mais, mantenho a suspensão processual estabelecida no ID. 115147992, considerando que os Embargos à Execução Fiscal nº 0102063-41.2014.8.20.0112 não foram julgados definitivamente. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SIND DOS TRABAL PUBLICOS MUNICIPAIS DE APODI SINTRAPMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de SIND DOS TRABAL PUBLICOS MUNICIPAIS DE APODI SINTRAPMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101351-51.2014.8.20.0112. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE APODI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, identifico o pedido de habilitação apresentado pelo SINTRAPMA (ID. 118182029), todavia, o Município de Apodi impugnou o pleito, alegando que a questão foi decidida em sede de Agravo de Instrumento nº 0812119-17.201 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0102063-41.2014.8.20.0112

17/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:04

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição urgente

09/04/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101351-51.2014.8.20.0112. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE APODI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Trata-se de Execução Fiscal, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face do MUNICÍPIO DE APODI/RN, ambos devidamente qualificados, em síntese, objetivando o pagamento da dívida fiscal, conforme PDF de fls. 07 e 80. O exequente pugno

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:20

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE APODI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0101351-51.2014.8.20.0112 Defiro o pedido da parte exequente, realizem a adequação no sistema processual, cadastrando a PGFN como representante da exequente.. No mais, mantenho a suspensão processual estabelecida no ID. 115147992, considerando que os Embargos à Execução Fiscal nº 0102063-41.2014.8.20.0112 não foram julgados definitivamente. DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de SIND DOS TRABAL PUBLICOS MUNICIPAIS DE APODI SINTRAPMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:25

Decorrido prazo de SIND DOS TRABAL PUBLICOS MUNICIPAIS DE APODI SINTRAPMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101351-51.2014.8.20.0112. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE APODI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, identifico o pedido de habilitação apresentado pelo SINTRAPMA (ID. 118182029), todavia, o Município de Apodi impugnou o pleito, alegando que a questão foi decidida em sede de Agravo de Instrumento nº 0812119-17.201 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0102063-41.2014.8.20.0112

17/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 06:04

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição urgente

09/04/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:10

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101351-51.2014.8.20.0112. EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE APODI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Trata-se de Execução Fiscal, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face do MUNICÍPIO DE APODI/RN, ambos devidamente qualificados, em síntese, objetivando o pagamento da dívida fiscal, conforme PDF de fls. 07 e 80. O exequente pugno

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:01

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0102063-41.2014.8.20.0112

15/02/2024, 23:32

Conclusos para decisão

09/02/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0101351-51.2014.8.20.0112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte executada para se manifestar acerca do requerimento contido no Id nº 105794486, no prazo de 15 dias. Apodi/RN, 7 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:39

Conclusos para despacho

24/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2023, 09:33

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FREDERICO FELIPE MARROCOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição urgente

03/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão

29/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:01

Apensado ao processo 0102063-41.2014.8.20.0112

02/12/2022, 09:47

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

02/12/2022, 09:47

Desentranhado o documento

02/12/2022, 09:41

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:33

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

08/11/2022, 17:32

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

13/10/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:00

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:44

Recebidos os autos

29/07/2022, 13:37

Digitalizado PJE

29/07/2022, 01:46

Certidão expedida/exarada

29/07/2022, 01:45

Recebido os Autos do Advogado

05/07/2022, 11:31

Recebido os Autos do Advogado

05/07/2022, 11:31

Relação encaminhada ao DJE

21/06/2022, 01:46

Remetidos os Autos ao Advogado

05/04/2022, 03:54

Certidão expedida/exarada

14/03/2022, 10:51

Relação encaminhada ao DJE

11/03/2022, 10:11

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2022, 08:37

Mero expediente

23/02/2022, 01:24

Concluso para decisão

01/02/2022, 11:38

Recebidos os Autos do Magistrado

27/04/2021, 11:24

Concluso para decisão

25/03/2021, 01:31

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2019, 01:22

Recebidos os Autos do Magistrado

29/04/2019, 01:22

Concluso para despacho

22/02/2019, 09:32

Recebidos os Autos do Magistrado

21/02/2019, 04:41

Recebidos os Autos do Magistrado

21/02/2019, 04:41

Concluso para decisão

11/01/2019, 10:21

Petição

04/10/2018, 03:32

Recebido os Autos do Advogado

01/10/2018, 05:04

Remetidos os Autos ao Advogado

20/09/2018, 09:26

Recebidos os Autos do Magistrado

31/08/2018, 01:43

Recebidos os Autos do Magistrado

31/08/2018, 01:43

Concluso para despacho

14/06/2018, 02:59

Recebimento

14/06/2018, 02:57

Petição

04/06/2018, 03:08

Concluso para despacho

07/03/2018, 12:08

Petição

07/03/2018, 11:55

Remessa

07/03/2018, 11:35

Recebimento

07/03/2018, 11:35

Concluso para despacho

22/01/2018, 11:59

Recebimento

16/01/2018, 08:32

Recebimento

16/01/2018, 08:32

Remetidos os Autos ao Advogado

12/01/2018, 08:14

Recebimento

12/01/2018, 08:14

Recebimento

12/01/2018, 08:14

Concluso para decisão

11/12/2017, 02:49

Recebimento

10/11/2017, 01:39

Recebimento

10/11/2017, 01:39

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:36

Remetidos os Autos ao Advogado

22/06/2017, 12:45

Petição

22/06/2017, 12:30

Recebimento

20/06/2017, 10:47

Remetidos os Autos ao Advogado

13/06/2017, 10:11

Recebimento

31/03/2017, 03:03

Remetidos os Autos ao Advogado

30/03/2017, 10:56

Expedição de termo

30/03/2017, 10:51

Recebimento

06/02/2017, 11:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/01/2017, 12:12

Recebimento

02/09/2016, 02:02

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/07/2016, 10:06

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/01/2016, 03:54

Certidão expedida/exarada

13/01/2016, 03:48

Recebimento

24/11/2015, 10:24

Concluso para despacho

22/06/2015, 11:48

Recebimento

19/12/2014, 08:33

Concluso para despacho

13/12/2014, 02:36

Certidão expedida/exarada

12/12/2014, 05:22

Apensamento

12/12/2014, 05:20

Despacho Proferido em Correição

16/10/2014, 01:20

Remetidos os Autos ao Advogado

13/10/2014, 09:46

Expedição de termo

13/10/2014, 09:46

Recebimento

13/10/2014, 04:40

Juntada de mandado

18/09/2014, 06:17

Certidão de Oficial Expedida

18/09/2014, 03:37

Expedição de mandado

10/09/2014, 12:08

Expedição de mandado

09/09/2014, 09:29

Mero expediente

01/08/2014, 10:01

Recebimento

01/08/2014, 02:11

Concluso para despacho

31/07/2014, 03:51

Certidão expedida/exarada

31/07/2014, 01:20

Distribuído por sorteio

31/07/2014, 01:19

Documentos

Despacho

•09/09/2024, 09:58

Decisão

•17/04/2024, 09:52

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 09:09

Despacho

•04/04/2024, 11:10

Decisão

•15/02/2024, 23:32

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 19:34

Documento de Comprovação

•08/02/2024, 19:34

Outros documentos

•06/12/2023, 14:18

Despacho

•25/09/2023, 16:39

Decisão

•03/08/2023, 09:52

Decisão

•03/08/2023, 09:33

Despacho

•29/05/2023, 16:07

Despacho

•29/05/2023, 11:14

Despacho

•23/09/2022, 17:00