Cumprimento de sentença 0805769-59.2014.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 27.607,25

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

JOSE MANUEL DUARTE SILVA

CPF

Autor

WALTER PASCHOALINO JúNIOR

CPF

Reu

PC IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA PASCHOALINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO GURGEL PIMENTA

OAB/RN 822·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DO REGO PINTO

OAB/RN 14109·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS

OAB/RN 5121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 07:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:33

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 10:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 10:54

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 10:53

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO MACARENA FLAT em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:03

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 00:32

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 07:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:33

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:26

30/03/2026, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/03/2026, 10:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 10:54

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 10:53

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 13:41

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO MACARENA FLAT em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:03

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 00:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:26

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2026, 17:20

Juntada de certidão

20/02/2026, 21:29

Juntada de Petição de diligência

20/02/2026, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

29/01/2026, 11:58

Expedição de Mandado.

15/01/2026, 14:01

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:34

Conclusos para decisão

11/01/2026, 07:23

Juntada de Petição de diligência

09/01/2026, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 08:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

24/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 05:47

Conclusos para despacho

14/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:26

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:24

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 09:36

Expedição de Intimação.

14/10/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:27

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2025, 11:51

Juntada de documento de comprovação

18/06/2025, 08:18

Juntada de certidão

10/06/2025, 10:42

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:33

Juntada de documento de comprovação

18/03/2025, 09:53

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:43

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0803157-76.2024.8.20.0000

30/07/2024, 10:09

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 09:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

16/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:17

Embargos de declaração não acolhidos

21/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DUARTE SILVA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:05

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:05

Conclusos para despacho

17/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2023, 09:42

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

11/12/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805769-59.2014.8.20.5004. EXEQUENTE: JOSE MANUEL DUARTE SILVA EXECUTADO: PC IMÓVEIS LTDA., WALTER PASCHOALINO JÚNIOR DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. Trata-se de impugnação à penhora reduzida a termo no ID 95240728, de "50% de imóvel nesta Capital, caracterizado como UM (01) SALÃO (local comercial) integrante do prédio de uso não residencial (flat

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 07:20

Outras Decisões

06/12/2023, 17:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de comunicações

21/09/2023, 08:44

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 17:06

Juntada de devolução de mandado

03/09/2023, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 22:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 22:05

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 04:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:43

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 07:27

Juntada de certidão

17/01/2023, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:27

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DUARTE SILVA em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 10:37

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 14:15

Conclusos para despacho

11/11/2022, 11:57

Juntada de documento de comprovação

07/11/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 19:58

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:42

Conclusos para despacho

04/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:59

Decorrido prazo de JOSE MANUEL DUARTE SILVA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 05:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

27/05/2022, 10:12

Juntada de cálculo

27/05/2022, 10:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2020, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:08

Conclusos para despacho

21/09/2020, 23:55

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 23:54

Decorrido prazo de Claudio Henrique Fernandes Ribeiro Dantas em 15/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 19:31

Decorrido prazo de Fernando Gurgel Pimenta em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 03:59

Conclusos para despacho

14/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 12:06

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2020, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2020, 10:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/07/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 14:26

Processo Reativado

05/06/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 08:28

Conclusos para decisão

04/06/2020, 19:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2020, 19:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/06/2020, 16:08

Arquivado Definitivamente

29/05/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 08:46

Conclusos para despacho

28/05/2020, 08:22

Recebidos os autos

25/05/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/09/2018, 14:48

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 10:31

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2018, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 13:22

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 25/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 16:52

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/06/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2018, 07:14

Julgado procedente o pedido

17/05/2018, 15:00

Conclusos para julgamento

25/04/2018, 13:10

Decorrido prazo de autor e réu em #{data}.

25/04/2018, 13:09

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 02:00

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 02:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2017, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 10:35

Conclusos para despacho

24/04/2017, 09:26

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2017, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2017, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 14:20

Conclusos para despacho

10/04/2017, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2016, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/04/2016, 22:18

Decorrido prazo de WALTER PASCHOALINO JUNIOR em 04/04/2016 23:59:59.

05/04/2016, 00:55

Sem descrição

14/03/2016, 15:19

Sem descrição

14/03/2016, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2016, 07:37

Expedição de Mandado.

26/02/2016, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2016, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2016, 17:50

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 25/02/2016 23:59:59.

26/02/2016, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2016, 12:41

Conclusos para despacho

24/02/2016, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/02/2016, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2016, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2016, 10:00

Conclusos para decisão

08/12/2015, 09:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/11/2015, 14:26

Decorrido prazo de FERNANDO GURGEL PIMENTA em 20/11/2015 23:59:59.

21/11/2015, 00:31

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES RIBEIRO DANTAS em 20/11/2015 23:59:59.

21/11/2015, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2015, 11:32

Declarada incompetência

29/09/2015, 09:21

Conclusos para julgamento

15/09/2015, 14:54

Audiência instrução e julgamento realizada para 15/09/2015 11:00.

15/09/2015, 14:53

Juntada de termo

15/09/2015, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 10:53

Juntada de ato ordinatório

21/08/2015, 10:37

Audiência instrução e julgamento redesignada para 15/09/2015 11:00.

21/08/2015, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2015, 09:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2015, 09:36

Juntada de ato ordinatório

20/08/2015, 09:33

Audiência instrução e julgamento designada para 20/10/2015 10:30.

20/08/2015, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 11:32

Juntada de Petição de alegações finais

09/06/2015, 10:37

Conclusos para despacho

29/05/2015, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2015, 11:44

Juntada de ata da audiência

20/05/2015, 08:20

Juntada de ata da audiência

20/05/2015, 08:19

Juntada de outros documentos

20/05/2015, 08:19

Conclusos para despacho

14/05/2015, 08:49

Expedição de Mandado.

08/05/2015, 15:51

Expedição de Mandado.

08/05/2015, 15:51

Expedição de Mandado.

05/05/2015, 10:26

Expedição de Mandado.

05/05/2015, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2015, 10:26

Juntada de ato ordinatório

05/05/2015, 10:13

Audiência conciliação redesignada para 18/05/2015 11:15.

05/05/2015, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2015, 11:52

Conclusos para decisão

29/04/2015, 09:11

Juntada de Petição de petição

04/03/2015, 09:33

Juntada de documento de comprovação

13/01/2015, 13:12

Juntada de documento de comprovação

13/01/2015, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2014, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2014, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2014, 09:49

Juntada de ato ordinatório

16/12/2014, 09:18

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 15:26

Audiência conciliação designada para 11/06/2015 08:00.

12/12/2014, 15:26

Despacho

•12/01/2026, 11:34

Despacho

•17/11/2025, 05:47

Despacho

•14/10/2025, 09:27

Despacho

•30/07/2024, 10:09

Despacho

•17/05/2024, 09:59

Despacho

•19/03/2024, 11:38

Decisão

•21/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:47

Decisão

•06/12/2023, 17:33

Despacho

•21/09/2023, 10:21

Despacho

•30/05/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:30

Despacho

•16/01/2023, 14:27

Todos os documentos(46)

Despacho

•24/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:26

Despacho

•12/01/2026, 11:34

Despacho

•17/11/2025, 05:47

Despacho

•14/10/2025, 09:27

Despacho

•30/07/2024, 10:09

Despacho

•17/05/2024, 09:59

Despacho

•19/03/2024, 11:38

Decisão

•21/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:47

Decisão

•06/12/2023, 17:33

Despacho

•21/09/2023, 10:21

Despacho

•30/05/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:30

Despacho

•16/01/2023, 14:27

Despacho

•11/11/2022, 14:15

Despacho

•13/10/2022, 10:59

Decisão

•02/09/2022, 08:47

Despacho

•27/05/2022, 15:41

Despacho

•23/11/2020, 15:08

Despacho

•19/08/2020, 19:31

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 12:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/07/2020, 10:56

Outros documentos

•06/07/2020, 10:56

Despacho

•05/06/2020, 08:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/06/2020, 16:08

Outros documentos

•04/06/2020, 16:08

Despacho

•28/05/2020, 08:46

Decisão

•07/02/2020, 09:57

Decisão

•19/12/2019, 12:04

Despacho

•25/07/2019, 17:03

Despacho

•05/12/2018, 12:14

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 13:21

Sentença

•17/05/2018, 15:00

Despacho

•30/10/2017, 10:35

Despacho

•10/04/2017, 14:20

Despacho

•24/02/2016, 12:41

Despacho

•15/02/2016, 09:59

Sentença

•29/09/2015, 09:21

Ato Ordinatório

•21/08/2015, 10:37

Ato Ordinatório

•20/08/2015, 09:33

Despacho

•13/08/2015, 11:31

Despacho

•21/05/2015, 11:43

Ato Ordinatório

•05/05/2015, 10:13

Despacho

•29/04/2015, 11:52

Ato Ordinatório

•16/12/2014, 09:18