Execução Fiscal 0822294-28.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.821,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO

OAB/RN 17100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SINESIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 16:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

28/01/2026, 20:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

28/01/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 06:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2026, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 06:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(80)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 16:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

28/01/2026, 20:01

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 11:23

Decisão

•01/09/2025, 14:03

28/01/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

28/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 06:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

18/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

15/01/2026, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2026, 11:23

Conclusos para decisão

30/10/2025, 06:58

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2025, 15:56

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:49

Publicado Intimação em 25/08/2025.

26/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

26/08/2025, 01:01

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

22/08/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:16

Audiência Conciliação - Justiça Comum cancelada conduzida por 15/09/2025 08:30 em/para 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, #Não preenchido#.

21/08/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 09:14

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição de extinção

20/08/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:33

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 15/09/2025 08:30 em/para 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, #Não preenchido#.

12/08/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 07:28

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de SINESIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINESIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.

08/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023.

07/12/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

07/12/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de contestação

23/09/2024, 08:47

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:48

Juntada de certidão

22/05/2024, 15:47

Juntada de certidão

14/03/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONCA, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este ed

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 01:05

Outras Decisões

03/10/2023, 20:49

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:50

Outras Decisões

28/01/2023, 16:46

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de diligência

05/04/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2020, 15:18

Juntada de Petição de diligência

03/09/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2018, 16:23

Expedição de Mandado.

15/09/2018, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 18:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

22/06/2017, 16:48

Decorrido prazo de SINESIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/01/2017 23:59:59.

17/02/2017, 02:03

Juntada de carta

23/09/2016, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 16:01

Concedida a Medida Liminar

10/08/2016, 16:23

Conclusos para despacho

23/12/2014, 18:55

Distribuído por sorteio

23/12/2014, 18:55

Despacho

•21/08/2025, 09:13

Despacho

•02/08/2025, 07:28

Despacho

•13/11/2024, 13:47

Decisão

•03/10/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 08:50

Decisão

•28/01/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 18:53

Decisão

•10/08/2016, 16:16