Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808904-15.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808904-15.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/04/2025, 05:26

Decorrido prazo de CAUBY DE SOUZA REVOREDO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de CAUBY DE SOUZA REVOREDO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:03

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDO COSTA e outros (2) PARTE EXECUTADA: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0808904-15.2019.8.20.5001 PARTE Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Paulo Diógenes Pessoa, Francisco Dantas Diniz, Antônio Morais da Silva, Levi Gomes, Francisco Fernando Costa, Marino Alves da Rocha, Cauby de Souza Revoredo, Creuza de Lima Silva Pereira, executando o título do Processo nº 0008162-231998.8.20.0001, que trata de URV. Por meio da sentença de id 82546024, este Juízo extinguiu o feito em relação a Paulo Diógenes Pessoa, Francisco Dantas Diniz, Antônio Morais da Silva, Levi Gomes e Creuza de Lima Silva Pereira pois já executam a URV nos autos 0830672-31.2018.8.20.5001, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, bem como homologou o laudo pericial oriundo da COJUD reconhecendo inexistirem perdas remuneratórias a serem perseguidas pelos exequentes Francisco Fernando Costa, Marino Alves da Rocha e Cauby de Souza Revoredo na presente execução. Proferida a sentença em questão, o advogado José Augusto de Oliveira Amorim, na qualidade de representante judicial dos três últimos beneficiários acima citados, requereu que todas as intimações do presente processo fossem direcionadas a si. Em março de 2023 houve regularização da marcha processual com reiteração da sentença acima mencionada e prolação da seguinte determinação: "(...) Desta forma, chamo o feito à ordem para adequar a marcha processual e determinar que a Secretaria Unificada realize as retificações necessárias e exclua dos autos os exequentes Paulo Diógenes Pessoa, Francisco Dantas Diniz, Antônio Morais da Silva, Levi Gomes e Creuza de Lima Silva Pereira, conforme já determinado na sentença de id. n.º 82546024. Realizadas as exclusões devidas, deve a parte autora ser intimada dos termos da sentença de id. n.º 82546024, uma vez que os exequentes que persistem na presente ação ainda não foram devidamente intimados de seu teor segundo registro eletrônico do sistema Pje. Ademais, defiro o pedido de superprioridade processual, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil c/c art. 3º, §2º, da Lei nº 10.741/2003." De fato, não consta na aba expedientes, a intimação desta decisão direcionada ao advogado José Augusto de Oliveira Amorim, o que não o impediu de atravessar apelação de forma tempestiva, conforme id 99397032. Deste modo, não havendo nulidade sem prejuízo, não há necessidade de decretação de nulidade dos atos praticados neste Juízo. Contudo, considerando que a irresignação do causídico de estende à fase recursal e que o primeiro grau não tem acesso às intimações realizadas em segundo grau, por se tratarem de versões distintas do PJE, determino a remessa dos autos à Segunda Instância para que a Secretaria Judiciária do TJRN possa certificar se o advogado José Augusto de Oliveira Amorim, foi devidamente intimado acerca do acórdão de id 118182173 e, em caso negativo, que seja o feito devolvido ao Relator para as devidas providências. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 19:26

Outras Decisões

10/03/2025, 12:53

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 12:53

Despacho

•28/02/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO FERNANDO COSTA e outros (2) PARTE EXECUTADA: RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0808904-15.2019.8.20.5001 PARTE Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Paulo Diógenes Pessoa, Francisco Dantas Diniz, Antônio Morais da Silva, Levi Gomes, Francisco Fernando Costa, Marino Alves da Rocha, Cauby de Souza Revoredo, Creuza de Lima Silva Pereira, executando o título do Processo nº 0008162-231998.8.20.0001, que trata de URV. Por meio da sentença de id 82546024, este Juízo extinguiu o feito em relação a Paulo Diógenes Pessoa, Francisco Dantas Diniz, Antônio Morais da Silva, Levi Gomes e Creuza de Lima Silva Pereira pois já executam a URV nos autos 0830672-31.2018.8.20.5001, em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, bem como homologou o laudo pericial oriundo da COJUD reconhecendo inexistirem perdas remuneratórias a serem perseguidas pelos exequentes Francisco Fernando Costa, Marino Alves da Rocha e Cauby de Souza Revoredo na presente execução. Proferida a sentença em questão, o advogado José Augusto de Oliveira Amorim, na qualidade de representante judicial dos três últimos beneficiários acima citados, requereu que todas as intimações do presente processo fossem direcionadas a si. Em março de 2023 houve regularização da marcha processual com reiteração da sentença acima mencionada e prolação da seguinte determinação: "(...) Desta forma, chamo o feito à ordem para adequar a marcha processual e determinar que a Secretaria Unificada realize as retificações necessárias e exclua dos autos os exequentes Paulo Diógenes Pessoa, Francisco Dantas Diniz, Antônio Morais da Silva, Levi Gomes e Creuza de Lima Silva Pereira, conforme já determinado na sentença de id. n.º 82546024. Realizadas as exclusões devidas, deve a parte autora ser intimada dos termos da sentença de id. n.º 82546024, uma vez que os exequentes que persistem na presente ação ainda não foram devidamente intimados de seu teor segundo registro eletrônico do sistema Pje. Ademais, defiro o pedido de superprioridade processual, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil c/c art. 3º, §2º, da Lei nº 10.741/2003." De fato, não consta na aba expedientes, a intimação desta decisão direcionada ao advogado José Augusto de Oliveira Amorim, o que não o impediu de atravessar apelação de forma tempestiva, conforme id 99397032. Deste modo, não havendo nulidade sem prejuízo, não há necessidade de decretação de nulidade dos atos praticados neste Juízo. Contudo, considerando que a irresignação do causídico de estende à fase recursal e que o primeiro grau não tem acesso às intimações realizadas em segundo grau, por se tratarem de versões distintas do PJE, determino a remessa dos autos à Segunda Instância para que a Secretaria Judiciária do TJRN possa certificar se o advogado José Augusto de Oliveira Amorim, foi devidamente intimado acerca do acórdão de id 118182173 e, em caso negativo, que seja o feito devolvido ao Relator para as devidas providências. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de CAUBY DE SOUZA REVOREDO em 03/04/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CAUBY DE SOUZA REVOREDO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGUINALDO FERNANDES DANTAS em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA AMORIM em 27/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEORGIA MARA TORQUATO FERNANDES DE ANDRADE em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Expedição de Outros documentos.

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