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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 57.609,28

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição incidental

20/04/2026, 22:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2026, 17:48

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 06:35

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 15:50

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 12:34

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:22

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:22

Todas as movimentações(213)

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição incidental

20/04/2026, 22:35

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2026, 17:48

Juntada de entregue (ecarta)

03/04/2026, 06:35

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 15:50

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 12:34

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:22

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 15:46

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 13:32

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

23/03/2026, 18:19

Publicado Intimação em 20/03/2026.

21/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 09:24

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:20

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 16:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2026, 16:49

Desentranhado o documento

18/03/2026, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:46

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 17:03

Expedição de Intimação.

17/03/2026, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2026, 16:30

Nomeado perito

17/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:37

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:37

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:20

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2025, 11:41

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:05

Juntada de entregue (ecarta)

04/11/2025, 02:17

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:08

Juntada de certidão

31/10/2025, 07:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 09:21

Juntada de certidão

16/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2025, 14:18

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:31

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300

04/04/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 09:50

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:17

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:11

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0807995-36.2020.8.20.5001. autora: JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min. Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. No caso dos autos, após o julgamento do repetitivo supra e com o levantamento da suspensão, retornem conclusos para continuidade da produção da prova pericial em curso. Ficam sobrestados qualquer expedição de alvará ao perito referente aos honorários periciais até ulterior decisão desta julgadora. Ciente a perita que, no caso específico destes autos, já recebeu o adiantamento correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais ao Id 124614920. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos". Intimem-se as partes. Em Natal/RN, data de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica. ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0807995-36.2020.8.20.5001. autora: JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min. Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. No caso dos autos, após o julgamento do repetitivo supra e com o levantamento da suspensão, retornem conclusos para continuidade da produção da prova pericial em curso. Ficam sobrestados qualquer expedição de alvará ao perito referente aos honorários periciais até ulterior decisão desta julgadora. Ciente a perita que, no caso específico destes autos, já recebeu o adiantamento correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais ao Id 124614920. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos". Intimem-se as partes. Em Natal/RN, data de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica. ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0807995-36.2020.8.20.5001. autora: JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista). Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min. Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. No caso dos autos, após o julgamento do repetitivo supra e com o levantamento da suspensão, retornem conclusos para continuidade da produção da prova pericial em curso. Ficam sobrestados qualquer expedição de alvará ao perito referente aos honorários periciais até ulterior decisão desta julgadora. Ciente a perita que, no caso específico destes autos, já recebeu o adiantamento correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais ao Id 124614920. Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos". Intimem-se as partes. Em Natal/RN, data de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica. ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO JUÍZA DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

25/03/2025, 12:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2025, 12:03

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:52

Publicado Intimação em 25/10/2024.

07/12/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

07/12/2024, 03:28

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:43

Publicado Intimação em 21/02/2024.

06/12/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

06/12/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

06/12/2024, 04:34

Publicado Intimação em 23/01/2024.

06/12/2024, 04:34

Publicado Intimação em 25/10/2024.

06/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

06/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

04/12/2024, 21:35

Publicado Intimação em 09/04/2024.

04/12/2024, 21:35

Publicado Intimação em 25/10/2024.

04/12/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

04/12/2024, 20:35

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 18:42

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

29/10/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0807995-36.2020.8.20.5001. AUTOR: JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A À Sr.(a) PERITA VIRGINIA DE ARAUJO LEITE Rua Joaquim Eduardo de Farias, 209 (complemento: COND. SUNSET BL A APT 1501), Ponta Negra, Natal - RN cep: 59091130 e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO PJE Pela presente, na conformidade do despacho judicial, cuja cópia pode ser visualizada on-line conforme observação abaixo, fica V.Sª. INTIMADA para apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de destituição e aplicação das penalidades cabíveis. OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no "link" ao final, utilizando-se os códigos a seguir, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. http://pje1g.tjrn.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam - DESPACHO/DECISÃO: 24102211472604900000125286766 Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Natal/RN, 24 de outubro de 2024. JAILZA SILVA DO NASCIMENTO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Vara Cíveis da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato/WhatsApp: 3673-8485, E-mail: [email protected] PJe - Processo Judicial Eletrônico CARTA DE INTIMAÇÃO - PERITO(A) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807995-36.2020.8.20.5001. AUTOR: JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita nomeada para apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de destituição e aplicação das penalidades cabíveis. P.I. Natal/RN, data de registro no sistema. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807995-36.2020.8.20.5001. AUTOR: JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a perita nomeada para apresentar o laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de destituição e aplicação das penalidades cabíveis. P.I. Natal/RN, data de registro no sistema. ROSSANA ALZIR DIOGENES MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da petição da perita Virginia de Araújo Leite de ID 126004884. Natal, 23 de agosto de 2024. VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0807995-36.2020.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO

24/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 11:47

Conclusos para despacho

19/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de ambas partes em 09/09/2024.

19/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 12:18

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da petição da perita Virginia de Araújo Leite de ID 126004884. Natal, 23 de agosto de 2024. VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0807995-36.2020.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO

26/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2024, 09:20

Juntada de Petição de outros documentos

15/07/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 07:23

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0807995-36.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, que considerando já foi expedido alvará judicial através do SISCOND dos 50% dos seus honorários periciais, passo a intimar para no prazo de 20 (vinte) dias, para apresentar o laudo pericial. Natal, aos 27 de junho de 2024. RONALDO PEREIRA DOS SANTOS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

28/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 17:15

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0807995-36.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a parte contrária, através de seu advogado, para tomar conhecimento da nova proposta da perita, ID 120895423, como também efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de bloqueio online do valor via SISBAJUD OU, caso queira, impugnar o valor, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal, aos 13 de maio de 2024. DORANEIDE CARVALHO DE OLIVEIRA Auxiliar Técnico - Matrícula n. 166015-2 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:59

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0807995-36.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a perita Dra Virgínia, através do PJe, para manifestar-se sobre a petição da parte contrária discordando do valor dos honorários, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal, aos 5 d

08/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

07/03/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

07/03/2024, 20:08

Publicado Intimação em 12/12/2023.

07/03/2024, 20:08

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0807995-36.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo as partes, através de seus advogados, para manifestarem-se sobre o ID n. 115409563, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal, aos 21 de fev

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 07:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:28

Juntada de Petição de outros documentos

20/02/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0807995-36.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a perita Dra Virgínia, através de seu advogado, para manifestar-se sobre a petição ID n. 115212836, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal,

20/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:41

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

15/02/2024, 07:45

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3616-9530 ATO ORDINATÓRIO Processo n. 0807995-36.2020.8.20.5001 Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo a parte contrária, através de seu advogado, para tomar conhecimento da proposta da perita, como também efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de bloqueio onli

09/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807995-36.2020.8.20.5001. autora: JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos. Considerando o julgamento do tema 1.150 pelo STJ, DETERMINO o LEVANTAMENTO da suspensão dos presentes autos. Outrossim, em relação aos presentes autos, vejo que a contestação foi oferecida ao Id. 61116178 e a parte a

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0807995-36.2020.8.20.5001. autora: JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos. Considerando o julgamento do tema 1.150 pelo STJ, DETERMINO o LEVANTAMENTO da suspensão dos presentes autos. Outrossim, em relação aos presentes autos, vejo que a contestação foi oferecida ao Id. 61116178 e a parte a

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2023, 11:29

Nomeado perito

04/12/2023, 11:29

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/11/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:19

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/05/2021, 18:44

Conclusos para decisão

25/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de certidão

16/12/2020, 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2020, 19:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 10:20

Juntada de certidão

06/10/2020, 10:19

Juntada de Petição de contestação

05/10/2020, 17:48

Juntada de certidão

16/09/2020, 16:30

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:50

Juntada de certidão

07/07/2020, 14:26

Decorrido prazo de FELIPE DIEGO BARBOSA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

11/05/2020, 15:26

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

11/05/2020, 15:25

Juntada de certidão

11/05/2020, 15:25

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

07/04/2020, 21:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 21:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 13:19

Conclusos para despacho

04/03/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 14:37

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:15

Despacho

•25/03/2026, 13:21

Decisão

•17/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:20

Decisão

•03/12/2025, 11:41

Decisão

•30/06/2025, 18:23

Decisão

•25/03/2025, 12:21

Despacho

•22/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:36

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:15

Despacho

•25/03/2026, 13:21

Decisão

•17/03/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:20

Decisão

•03/12/2025, 11:41

Decisão

•30/06/2025, 18:23

Decisão

•25/03/2025, 12:21

Despacho

•22/10/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:44

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:36

Decisão

•04/12/2023, 11:29

Decisão

•06/05/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 10:20

Despacho

•11/05/2020, 16:03

Despacho

•13/03/2020, 13:19