Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0816710-96.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 149.607,93

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:48

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:09

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:18

Juntada de despacho

06/08/2025, 10:03

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:48

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:09

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 12:18

Acórdão

•12/06/2025, 14:44

08/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:18

Juntada de despacho

06/08/2025, 10:03

Recebidos os autos

06/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/12/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:12

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:02

Publicado Intimação em 13/12/2023.

07/12/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

07/12/2024, 01:21

Publicado Intimação em 06/06/2024.

29/11/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

29/11/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

26/11/2024, 08:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.

26/11/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO, por seus advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 30 dias, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil. Natal/RN, 20 de outubro de 2024 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0816710-96.2022.8.20.5001 CLENIA CRISTINA GALVAO e outros (4) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO o

21/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 23:56

Ato ordinatório praticado

20/10/2024, 23:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 15:14

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de recurso de apelação

31/08/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:24

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:37

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 19:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: CLENIA CRISTINA GALVAO e outros (4) Executado: Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - CLENIA CRISTINA GALVAO e outros (4), para, no prazo de quinze 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada. Natal/RN, 4 de junho de 2024. ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0816710-96.2022.8.20.5001

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:22

Juntada de ato ordinatório

04/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de CLENIA CRISTINA GALVAO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:40

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 20:22

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 09:10

Decorrido prazo de ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:24

Decorrido prazo de HUGO HELINSKI HOLANDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 13:25

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 12:57

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 12:57

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 12:57

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0816710-96.2022.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Vistos. Em 31 de outubro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu inadmitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, por intermédio do qual buscava-se a fixação de entendimento acerca da: (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Dire

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0816710-96.2022.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Vistos. Em 31 de outubro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu inadmitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, por intermédio do qual buscava-se a fixação de entendimento acerca da: (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Dire

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0816710-96.2022.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Vistos. Em 31 de outubro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu inadmitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, por intermédio do qual buscava-se a fixação de entendimento acerca da: (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Dire

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0816710-96.2022.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Vistos. Em 31 de outubro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu inadmitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, por intermédio do qual buscava-se a fixação de entendimento acerca da: (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Dire

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Autos nº 0816710-96.2022.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Vistos. Em 31 de outubro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu inadmitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0810260-42.2021.8.20.0000, por intermédio do qual buscava-se a fixação de entendimento acerca da: (i) legitimidade ou não dos Servidores vinculados à Administração Dire

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:21

Conclusos para decisão

09/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11

08/08/2022, 10:01

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 21:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/03/2022, 08:49

Conclusos para despacho

25/03/2022, 00:35

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 00:34

Despacho

•10/03/2025, 14:00

Despacho

•10/03/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•20/10/2024, 23:55

Sentença

•26/08/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 12:08

Despacho

•19/04/2024, 08:41

Sentença

•06/03/2024, 11:56

Despacho

•11/12/2023, 09:21

Decisão

•08/08/2022, 10:01

Decisão

•25/03/2022, 08:49

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 00:34

Documento de Comprovação

•25/03/2022, 00:34