Execução Fiscal 0835973-56.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 59.978,42

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS SCHINCARIOL

Terceiro

ANTONIO CEZARIO NETO

CPF

Reu

VALE DAS PALMEIRAS DIST DE BEB E TRANSP DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

EDNIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:21

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 14:28

Expedição de Carta precatória.

06/04/2026, 14:09

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 10:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2026, 01:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2026, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 12:53

Deferido o pedido de redirecionamento para o sócio administrador

31/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:49

Juntada de carta precatória devolvida

27/08/2025, 11:46

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 13:47

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

27/04/2026, 07:21

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 14:28

Expedição de Carta precatória.

06/04/2026, 14:09

Juntada de ato ordinatório

27/02/2026, 10:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2026, 01:45

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:27

Decisão

•31/10/2025, 14:01

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2026, 01:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2025, 12:53

Deferido o pedido de redirecionamento para o sócio administrador

31/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 11:49

Juntada de carta precatória devolvida

27/08/2025, 11:46

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 13:47

Expedição de Carta precatória.

08/08/2025, 09:25

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:10

Juntada de certidão

02/04/2025, 09:52

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:27

Juntada de ato ordinatório

17/12/2024, 08:26

Decorrido prazo de VALE DAS PALMEIRAS DIST DE BEB E TRANSP DE CARGAS LTDA em 07/03/2024 23:59.

05/12/2024, 01:50

Decorrido prazo de VALE DAS PALMEIRAS DIST DE BEB E TRANSP DE CARGAS LTDA em 07/03/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

04/12/2024, 10:57

Publicado Citação em 13/12/2023.

04/12/2024, 10:57

Juntada de outros documentos

19/11/2024, 13:43

Expedição de Carta precatória.

25/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:18

Juntada de termo

07/08/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:29

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:52

Juntada de certidão

24/06/2024, 09:51

Juntada de termo

24/06/2024, 09:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/06/2024, 09:32

Juntada de recibo (sisbajud)

04/06/2024, 13:12

Juntada de termo

28/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:22

Outras Decisões

06/05/2024, 12:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2024, 12:29

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 16:29

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:29

Juntada de termo

17/04/2024, 09:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:38

Juntada de certidão

04/04/2024, 12:37

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conh

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão

05/09/2023, 07:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição incidental

25/07/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 08:07

Expedição de Ofício.

02/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 12:37

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 13:48

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

11/11/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 07:09

Conclusos para despacho

11/01/2021, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 18:08

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2020, 13:36

Juntada de Petição de diligência

01/07/2020, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2020, 18:51

Juntada de Petição de diligência

15/06/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 21:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:26

Outras Decisões

01/06/2020, 12:53

Conclusos para julgamento

01/06/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 08:32

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:11

Outras Decisões

05/02/2020, 08:57

Conclusos para julgamento

04/02/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 11:04

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 07:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 10:51

Conclusos para julgamento

07/03/2019, 12:32

Juntada de aviso de recebimento

07/03/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2019, 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2018, 15:37

Conclusos para despacho

08/08/2018, 20:25

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 20:25

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:49

Despacho

•02/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:26

Despacho

•27/06/2024, 13:29

Sentença

•06/05/2024, 12:29

Decisão

•08/04/2024, 14:21

Despacho

•05/09/2023, 15:59

Despacho

•06/05/2023, 17:53

Despacho

•02/09/2022, 12:37

Despacho

•12/01/2021, 07:09

Sentença

•01/06/2020, 12:53

Despacho

•29/04/2020, 08:32

Decisão

•05/02/2020, 08:57

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 10:27

Decisão

•31/10/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 11:49

Despacho

•02/04/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 08:26

Despacho

•27/06/2024, 13:29

Sentença

•06/05/2024, 12:29

Decisão

•08/04/2024, 14:21

Despacho

•05/09/2023, 15:59

Despacho

•06/05/2023, 17:53

Despacho

•02/09/2022, 12:37

Despacho

•12/01/2021, 07:09

Sentença

•01/06/2020, 12:53

Despacho

•29/04/2020, 08:32

Decisão

•05/02/2020, 08:57

Outros documentos

•29/03/2019, 08:30

Despacho

•08/03/2019, 10:51

Despacho

•14/08/2018, 15:36