Monitória 0100131-02.2015.8.20.0106 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró MONITÓRIA - 0100131-02.2015.8.20.0106 Partes: JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ - EPP x JESSICA MONALISA VIANA SOARES SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, em que a parte autora foi intimada por seu advogado e pessoalmente para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e diligências que lhe competiam nos autos, sob pena de extinção, permanecendo inerte. É o relatório. DECIDO. No caso em análise, está evidenciado o abandono da causa conforme o art. 485, III, do CPC, ao dispor que “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Além do mais, o § 1º do art. 485, do CPC, estabelece que “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”. Cabe ressaltar que, nos termos do parágrafo único, do art. 274, do CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. Ademais, de acordo com o § 2º, do art. 485, do CPC, a parte autora deve ser condenada em honorários, pois “no caso do § 1º, quanto ao inciso II, as 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado”. Assim sendo, considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada dos autos, tendo sido intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, quedando-se inerte, não resta outra solução senão a extinção sem resolução do mérito. O requerido anuiu com a extinção por abandono. POSTO ISSO, declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, com arrimo no art. 485, III, do CPC. Custas na forma da lei, sem incidência de honorários advocatícios, tendo em vista ausência de citação válida nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. MOSSORÓ/RN, data registrada no sistema UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WILSON FLÁVIO QUEIROZ DE LIMA - RN3502 Polo passivo:, JESSICA MONALISA VIANA SOARES CPF: 062.129.004-18 DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0100131-02.2015.8.20.0106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ - EPP Advogado do(a) Intime-se pessoalmente a parte autora (por carta com AR) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas referentes à publicação de edital no DJE, no valor de R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos). Se não houver manifestação, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias e voltem-me conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: WILSON FLÁVIO QUEIROZ DE LIMA - RN3502 Polo passivo:, JESSICA MONALISA VIANA SOARES CPF: 062.129.004-18 DESPACHO Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0100131-02.2015.8.20.0106 Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ - EPP Advogado do(a) Intime-se pessoalmente a parte autora (por carta com AR) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas referentes à publicação de edital no DJE, no valor de R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos). Se não houver manifestação, aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias e voltem-me conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 21:42

Decorrido prazo de Wilson Flávio Queiroz de Lima em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 18:11

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: JUAREZ FERNANDES DE QUEIROZ - EPP Advogado: Advogado do(a) AUTOR: WILSON FLÁVIO QUEIROZ DE LIMA - RN3502 Parte Ré: REU: JESSICA MONALISA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0100131-02.2015.8.20.0106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:59

Juntada de diligência

05/10/2023, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 16:23

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:12

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:40

Juntada de certidão

07/10/2022, 16:25

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:42

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 10:40

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2021, 09:51

Juntada de Petição de diligência

27/05/2021, 09:51

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 09:21

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 16:02

Conclusos para despacho

02/02/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 21:15

Decorrido prazo de Wilson Flávio Queiroz de Lima em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2020, 23:06

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 23:06

Conclusos para despacho

03/10/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2020, 18:38

Juntada de Petição de diligência

08/08/2020, 18:37

Juntada de certidão

28/05/2020, 09:02

Expedição de Mandado.

11/03/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2019, 14:33

Juntada de Petição de diligência

11/10/2019, 14:33

Expedição de Mandado.

04/10/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 14:34

Decorrido prazo de WILSON FLAVIO QUEIROZ DE LIMA em 02/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 10:00

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 10:00

Expedição de Mandado.

14/05/2019, 11:27

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 12:29

Juntada de certidão

01/04/2019, 10:01

Juntada de certidão

01/04/2019, 09:22

Juntada de certidão

27/03/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 08:51

Conclusos para despacho

01/03/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2018, 11:09

Expedição de Mandado.

26/11/2018, 12:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 14:27

Decorrido prazo de WILSON FLAVIO QUEIROZ DE LIMA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 02:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 07:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2018, 17:24

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 10:43

Juntada de ato ordinatório

17/05/2018, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2018, 10:11

Expedição de Mandado.

19/02/2018, 11:43

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 11:11

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 14:18

Juntada de ato ordinatório

28/11/2017, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2017, 20:53

Expedição de Mandado.

10/11/2017, 08:14

Juntada de ato ordinatório

07/11/2017, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 11:35

Juntada de ato ordinatório

13/09/2017, 11:33

Publicação

21/08/2017, 14:13

Certidão expedida/exarada

21/08/2017, 07:26

Relação encaminhada ao DJE

18/08/2017, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2017, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 13:56

Digitalizado PJE

18/08/2017, 10:03

Mero expediente

17/08/2017, 16:40

Recebimento

17/08/2017, 14:36

Conclusos para despacho

15/08/2017, 08:00

Remessa para Setor de Digitalização PJE

31/07/2017, 16:19

Recebimento

30/06/2017, 16:20

Mero expediente

27/06/2017, 11:27

Concluso para despacho

19/06/2017, 16:42

Juntada de mandado

19/06/2017, 10:41

Certidão de Oficial Expedida

12/06/2017, 20:29

Certidão expedida/exarada

10/04/2017, 13:46

Expedição de mandado

10/04/2017, 13:43

Juntada de carta devolvida

06/04/2017, 08:38

Certidão expedida/exarada

23/03/2017, 11:55

Expedição de carta de citação

16/02/2017, 13:31

Recebimento

20/01/2017, 13:57

Mero expediente

16/01/2017, 11:16

Concluso para despacho

09/01/2017, 14:49

Petição

19/12/2016, 14:43

Recebimento

19/12/2016, 09:59

Remetidos os Autos ao Advogado

07/12/2016, 14:17

Certidão expedida/exarada

07/12/2016, 08:57

Relação encaminhada ao DJE

06/12/2016, 14:22

Ato Ordinatório praticado

18/11/2016, 10:26

Juntada de carta devolvida

18/11/2016, 10:23

Expedição de carta de citação

04/10/2016, 10:09

Recebimento

26/07/2016, 15:22

Mero expediente

19/07/2016, 13:12

Concluso para despacho

01/04/2016, 18:03

Petição

01/04/2016, 17:10

Recebimento

31/03/2016, 09:42

Remetidos os Autos ao Advogado

29/03/2016, 09:14

Certidão expedida/exarada

15/03/2016, 07:23

Relação encaminhada ao DJE

14/03/2016, 15:52

Certidão expedida/exarada

02/03/2016, 10:34

Recebimento

18/01/2016, 08:57

Mero expediente

15/01/2016, 09:06

Concluso para despacho

12/01/2016, 14:24

Certidão expedida/exarada

12/01/2016, 11:35

Expedição de ofício

15/10/2015, 17:21

Despacho Proferido em Correição

14/09/2015, 14:31

Certidão expedida/exarada

12/02/2015, 11:51

Expedição de carta precatória

12/02/2015, 11:49

Recebimento

26/01/2015, 09:49

Mero expediente

20/01/2015, 15:38

Concluso para despacho

15/01/2015, 16:52

Certidão expedida/exarada

15/01/2015, 11:10

Recebimento

08/01/2015, 14:02

Distribuído por sorteio

08/01/2015, 09:45

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Wilson Flávio Queiroz de Lima em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Todas as movimentações(155)