Execução Fiscal 0100189-16.2014.8.20.0146 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739500 - E-mail: [email protected] Autos n. 0100189-16.2014.8.20.0146 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Polo Passivo: GENEIDE MUNIZ - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que transcorreu o prazo de suspensão do processo (Decisão de ID 107960018), INTIMO o(a) autor(a)/Exequente, por sua Procuradoria, para promover o andamento do processo, informando se o débito foi devidamente quitado, requerendo o que entender pertinente no prazo de 20 (vinte) dias. Vara Única da Comarca de Lajes, Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 18 de novembro de 2024. ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100189-16.2014.8.20.0146. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) EXECUTADO: GENEIDE MUNIZ - ME, GENEIDE MUNIZ DECISÃO Como se sabe, a renegociação de débito junto a Administração suspende a exigibilidade do crédito tributário (art Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/09/2023, 12:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 00:28

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 00:05

Todas as movimentações(78)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739500 - E-mail: [email protected] Autos n. 0100189-16.2014.8.20.0146 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) Polo Passivo: GENEIDE MUNIZ - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que transcorreu o prazo de suspensão do processo (Decisão de ID 107960018), INTIMO o(a) autor(a)/Exequente, por sua Procuradoria, para promover o andamento do processo, informando se o débito foi devidamente quitado, requerendo o que entender pertinente no prazo de 20 (vinte) dias. Vara Única da Comarca de Lajes, Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 18 de novembro de 2024. ADRIANO MATIAS DOS SANTOS Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100189-16.2014.8.20.0146. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) EXECUTADO: GENEIDE MUNIZ - ME, GENEIDE MUNIZ DECISÃO Como se sabe, a renegociação de débito junto a Administração suspende a exigibilidade do crédito tributário (art Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/09/2023, 12:06

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 00:28

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 19:59

Digitalizado PJE

01/12/2020, 11:04

Recebimento

30/11/2020, 10:11

Recebimento

30/11/2020, 10:11

Ato Ordinatório praticado

30/11/2020, 01:27

Ato Ordinatório praticado

30/11/2020, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 22:53

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/10/2020, 10:18

Remessa

06/10/2020, 09:33

Remessa

06/10/2020, 09:33

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 12:52

Expedição de termo

22/07/2020, 11:51

Apensado ao processo 0100154-56.2014.8.20.0146

22/07/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 10:11

Recebidos os autos

22/06/2020, 11:19

Remessa

16/06/2020, 11:08

Remessa

16/06/2020, 11:08

Petição

14/02/2019, 10:44

Recebimento

14/02/2019, 10:24

Recebimento

14/02/2019, 10:24

Expedição de termo

28/01/2019, 11:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/01/2019, 01:06

Certidão expedida/exarada

25/09/2018, 10:35

Juntada de mandado

15/01/2018, 11:54

Expedição de mandado

18/12/2017, 02:45

Ato ordinatório

18/12/2017, 02:14

Expedição de termo

18/12/2017, 02:06

Redistribuição por direcionamento

06/11/2017, 01:17

Despacho Proferido em Correição

23/10/2017, 02:58

Recebimento

10/08/2017, 01:18

Decisão Proferida

09/08/2017, 10:31

Concluso para despacho

07/08/2017, 02:02

Petição

02/08/2017, 09:38

Recebimento

02/08/2017, 09:31

Recebimento

03/02/2017, 11:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/02/2017, 01:03

Bloqueio/penhora on line

31/01/2017, 02:51

Despacho Proferido em Correição

13/12/2016, 11:28

Concluso para despacho

11/11/2015, 08:58

Petição

11/11/2015, 08:56

Recebimento

11/11/2015, 08:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/08/2015, 09:07

Expedição de carta de intimação

25/08/2015, 03:44

Recebimento

20/08/2015, 05:28

Mero expediente

18/08/2015, 05:08

Concluso para despacho

14/08/2015, 02:03

Juntada de mandado

14/08/2015, 01:50

Expedição de mandado

27/05/2015, 10:35

Recebimento

26/05/2015, 08:32

Concluso para despacho

13/05/2015, 09:33

Mero expediente

13/05/2015, 05:27

Certidão expedida/exarada

11/05/2015, 11:10

Juntada de mandado

17/03/2015, 09:19

Recebimento

27/11/2014, 09:54

Expedição de mandado

25/11/2014, 12:28

Expedição de mandado

25/11/2014, 12:26

Despacho Proferido em Correição

13/11/2014, 09:20

Mero expediente

04/11/2014, 02:30

Concluso para despacho

29/10/2014, 05:10

Distribuído por sorteio

29/10/2014, 04:51

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:54

Decisão

•28/09/2023, 12:06

Despacho

•25/01/2023, 00:28

Decisão

•26/09/2021, 00:05

Outros documentos

•22/06/2020, 11:19

Outros documentos

•22/06/2020, 11:19