Execução Fiscal 0000065-91.2002.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000065-91.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAJA EXECUTADO: CENTRAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000065-91.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAJA EXECUTADO: CENTRAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e etc. Em análise ao pedido de id. 115086863, verifico que o exequente não apresentou a exata localização dos veículos. Intime-se o polo ativo para, no prazo de 15 dias, apresentar a informação da localização. Em caso de apresentação do endereço, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens, acaso, bloqueados. P.I. IPANGUAÇU/RN, 24 de setembro de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que consultando a ordem de bloqueio no SISBAJUD constatei inexistência de valores em contas bancárias, impossibilitando saldar a dívida, conforme se pode ver no comprovante em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Ipanguaçu/RN, 8 de janeiro de 2024 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:56

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento à decisão de id 107581562, cadastrei, através do Sistema RENAJUD, a restrição judicial de circulação e transferência do veículo descrito nos autos na base de dados do Renavam, conforme comprovante em anexo. Por ATO ORDINATÓRIO,

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2023, 15:12

Todas as movimentações(81)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000065-91.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAJA EXECUTADO: CENTRAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de extinção da execução com base no Tema de Repercussão Geral n.º 1.184/STF e da Resolução n.º 547, de 22 de fevereiro de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão para extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000065-91.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAJA EXECUTADO: CENTRAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e etc. Em análise ao pedido de id. 115086863, verifico que o exequente não apresentou a exata localização dos veículos. Intime-se o polo ativo para, no prazo de 15 dias, apresentar a informação da localização. Em caso de apresentação do endereço, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre os bens, acaso, bloqueados. P.I. IPANGUAÇU/RN, 24 de setembro de 2024. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que consultando a ordem de bloqueio no SISBAJUD constatei inexistência de valores em contas bancárias, impossibilitando saldar a dívida, conforme se pode ver no comprovante em anexo. Diante disso, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. Ipanguaçu/RN, 8 de janeiro de 2024 LIDIANE CRISTINA LOPES FREIRE Auxiliar de Secretaria

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:56

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que em cumprimento à decisão de id 107581562, cadastrei, através do Sistema RENAJUD, a restrição judicial de circulação e transferência do veículo descrito nos autos na base de dados do Renavam, conforme comprovante em anexo. Por ATO ORDINATÓRIO,

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2023, 15:12

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:08

Conclusos para despacho

17/11/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:44

Conclusos para despacho

14/12/2021, 09:21

Digitalizado PJE

05/11/2021, 11:00

Recebidos os autos

05/11/2021, 11:00

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:54

Certidão expedida/exarada

15/01/2020, 12:16

Petição

10/03/2017, 10:04

Recebimento

19/11/2015, 03:32

Decisão Proferida

09/11/2015, 02:04

Concluso para despacho

09/06/2015, 03:00

Petição

27/05/2015, 04:35

Certidão expedida/exarada

14/04/2015, 08:06

Relação encaminhada ao DJE

13/04/2015, 11:15

Recebimento

30/09/2014, 01:41

Mero expediente

22/09/2014, 05:11

Concluso para despacho

08/08/2014, 11:53

Petição

14/07/2014, 05:55

Certidão expedida/exarada

17/06/2014, 08:46

Relação encaminhada ao DJE

16/06/2014, 03:02

Recebimento

12/06/2014, 09:40

Mero expediente

20/05/2014, 04:58

Concluso para despacho

28/01/2014, 09:25

Petição

16/12/2013, 12:00

Recebimento

04/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

03/12/2013, 12:00

Juntada de mandado

27/11/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

26/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/11/2013, 12:00

Expedição de mandado

07/11/2013, 12:00

Publicação

12/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/09/2013, 12:00

Mero expediente

30/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/08/2011, 12:00

Recebimento

15/08/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Concluso para Despacho

24/03/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

18/02/2009, 12:00

Concluso para Despacho

18/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

13/01/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

18/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

06/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

06/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

19/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

19/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

16/08/2008, 12:00

Mandado Expedido

16/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/07/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/06/2007, 12:00

Remessa à Outro Juízo

23/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

08/12/2006, 12:00

Concluso para Despacho

03/05/2006, 12:00

Juntada de Petição

28/04/2006, 12:00

Carta de Intimação Expedida

03/04/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

03/04/2006, 12:00

Vistos em Correição

18/11/2005, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

17/06/2002, 12:00

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 23:56

Despacho

•20/02/2025, 16:58

Despacho

•24/09/2024, 15:34

Decisão

•23/09/2023, 15:12

Despacho

•18/01/2023, 14:08

Despacho

•04/04/2022, 23:43