Execução Fiscal 0000642-67.2012.8.20.0115 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2012

Valor da Causa

R$ 9.283,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Caraúbas

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JOAO MIGUEL CAMARA ARARUNA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESKA CALDAS GALVAO

OAB/RN 2667·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERNANDES JACOME

OAB/RN 4582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JOAO MIGUEL CAMARA ARARUNA

CPF

Reu

J M C ARARUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 08/03/2024

04/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de VANESKA CALDAS GALVAO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:38

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES JACOME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES JACOME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000642-67.2012.8.20.0115. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: J M C ARARUNA, JOAO MIGUEL CAMARA ARARUNA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de J M C ARARUNA e JOÃO MIGUEL CÂMARA ARARUNA. In casu, a parte exequente

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 13:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 07:34

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:30

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:10

Juntada de certidão

05/04/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 08/03/2024

04/04/2024, 17:21

Decorrido prazo de VANESKA CALDAS GALVAO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:38

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 13:37

Despacho

•18/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES JACOME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDES JACOME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000642-67.2012.8.20.0115. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: J M C ARARUNA, JOAO MIGUEL CAMARA ARARUNA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de J M C ARARUNA e JOÃO MIGUEL CÂMARA ARARUNA. In casu, a parte exequente

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 13:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 07:34

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:04

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:00

Decorrido prazo de VANESKA CALDAS GALVAO em 22/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:06

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:45

Digitalizado PJE

09/08/2022, 03:41

Remessa para Setor de Digitalização PJE

31/03/2022, 04:58

Recebidos os Autos do Magistrado

19/10/2020, 12:53

Mero expediente

06/10/2020, 11:20

Concluso para despacho

28/08/2020, 07:15

Reativação

27/08/2020, 10:29

Certidão expedida/exarada

27/08/2020, 03:12

Juntada de AR

27/03/2020, 11:12

Recebidos os Autos do Magistrado

11/12/2019, 11:56

Concluso para despacho

25/11/2019, 11:04

Petição

25/11/2019, 11:03

Recebimento

19/11/2019, 09:38

Recebimento

19/11/2019, 09:38

Recebidos os Autos do Magistrado

21/10/2019, 09:06

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

21/10/2019, 01:58

Expedição de carta de intimação

21/10/2019, 01:52

Processo Suspenso

21/10/2019, 01:47

Mero expediente

11/10/2019, 08:57

Concluso para despacho

25/04/2018, 02:28

Documento

25/04/2018, 02:22

Recebimento

25/04/2018, 02:21

Concluso para despacho

11/04/2018, 11:14

Petição

11/04/2018, 11:13

Recebimento

11/04/2018, 11:13

Concluso para despacho

13/03/2018, 10:48

Documento

13/03/2018, 10:44

Recebimento

13/03/2018, 10:43

Certidão expedida/exarada

02/08/2017, 10:33

Concluso para despacho

02/08/2017, 01:42

Juntada de mandado

07/06/2017, 10:46

Recebimento

09/05/2017, 01:54

Certidão de Oficial Expedida

27/04/2017, 04:57

Certidão de Oficial Expedida

27/04/2017, 04:56

Remetidos os Autos ao Advogado

24/04/2017, 01:26

Expedição de mandado

06/04/2017, 09:19

Recebimento

28/09/2016, 05:07

Decisão Proferida

27/09/2016, 09:15

Concluso para despacho

15/03/2016, 05:27

Certidão expedida/exarada

15/03/2016, 05:17

Petição

15/03/2016, 01:24

Juntada de AR

08/03/2016, 05:24

Recebimento

04/03/2016, 08:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/02/2016, 10:31

Expedição de carta de intimação

08/12/2015, 10:32

Reativação

08/12/2015, 08:23

Juntada de mandado

19/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/11/2012, 12:00

Processo Suspenso

16/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

14/11/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

13/11/2012, 12:00

Recebimento

01/11/2012, 12:00

Petição

30/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

30/10/2012, 12:00

Mero expediente

30/10/2012, 12:00

Expedição de mandado

18/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/09/2012, 12:00

Juntada de mandado

16/08/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

13/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

06/08/2012, 12:00

Recebimento

01/08/2012, 12:00

Mero expediente

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

09/07/2012, 12:00