Procedimento Comum Cível 0800361-18.2023.8.20.5119 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Lajes

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/04/2026, 14:49

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:05

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 15:07

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 10:22

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

29/01/2026, 09:47

Todas as movimentações(133)

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de recurso de apelação

16/04/2026, 14:49

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:36

Sentença

•09/03/2026, 12:29

17/03/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:05

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de alegações finais

24/02/2026, 15:07

Juntada de documento de comprovação

03/02/2026, 10:22

Publicado Intimação em 26/01/2026.

29/01/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

29/01/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 20:54

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:41

Juntada de certidão

28/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 09:23

Juntada de Petição de alegações finais

16/12/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:05

Decisão Determinação

10/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:43

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 21:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

01/09/2025, 10:31

Juntada de certidão

05/08/2025, 10:47

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:31

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 23:09

Juntada de certidão

30/05/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:47

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:38

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:25

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 05:01

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:39

Outras Decisões

02/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/12/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

04/12/2024, 14:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.

04/12/2024, 14:25

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:07

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800361-18.2023.8.20.5119 Partes: CARLOS EVERTON DA SILVA x Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Considerando a inviabilidade de realização do procedimento de quimioembolização, conforme laudo médico acostado em id 121399886, determino a liberação do valor bloqueado – 120419872, em favor da HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. Desta forma, intime-se a demandada para se manifestar acerca do pedido de conversão de obrigação de fazer em perdas de danos. Ao mesmo tempo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de id 102413324. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação acerca da contestação. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem acerca da existência de pontos controvertidos em matéria de fato que necessite de dilação probatória, apontando, na oportunidade, as matérias que considerem incontroversas e aquelas que entendem como já provadas, tudo com supedâneo nos artigos 6º e 10º do CPC. Restando questão controvertida, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão. Em sendo requerida a produção de prova oral, necessário apresentar o rol de testemunhas, com observância do artigo 357, §6º e arts. 450 e 455 do CPC. Com o requerimento de prova pericial, se for o caso, a parte requerente deverá indicar a modalidade da perícia, além da especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC. Ainda, deverá indicar assistente técnico e apresentar os quesitos periciais. Findo o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do processo. Intimem-se. Lajes/RN, data e hora da assinatura. Gabriella Edvanda Marques Felix JUÍZA DE DIREITO

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:39

Outras Decisões

03/06/2024, 21:19

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:46

Juntada de ofício

02/05/2024, 14:34

Juntada de documento de comprovação

22/04/2024, 09:03

Juntada de documento de comprovação

17/04/2024, 12:50

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2024, 11:40

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão

16/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:38

Juntada de outros documentos

19/01/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 14:40

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 14:40

Juntada de outros documentos

13/12/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800361-18.2023.8.20.5119. AUTOR: CARLOS EVERTON DA SILVA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a decisão que concedeu a liminar foi objeto de Agravo de Instrumento, sendo mantida em sua integralidade, conforme consulta eletrônica realiza Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:34

Juntada de documento de comprovação

12/12/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:47

Outras Decisões

27/11/2023, 18:25

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda em 13/09/2023.

20/11/2023, 14:41

Juntada de aviso de recebimento

20/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:11

Outras Decisões

23/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 17:08

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de contestação

26/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:33

Juntada de documento de comprovação

02/06/2023, 09:33

Juntada de certidão

01/06/2023, 13:45

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:43

Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

17/05/2023, 18:46

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 18:46

Despacho

•28/01/2026, 20:54

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:23

Decisão

•10/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:22

Decisão

•02/04/2025, 12:09

Decisão

•26/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:03

Decisão

•03/06/2024, 21:19

Decisão

•17/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:28

Despacho

•16/04/2024, 15:38

Decisão

•27/11/2023, 18:25

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:36

Sentença

•09/03/2026, 12:29

Despacho

•28/01/2026, 20:54

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 09:23

Decisão

•10/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 13:22

Decisão

•02/04/2025, 12:09

Decisão

•26/12/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:03

Decisão

•03/06/2024, 21:19

Decisão

•17/04/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:28

Despacho

•16/04/2024, 15:38

Decisão

•27/11/2023, 18:25

Decisão

•23/08/2023, 16:30

Decisão

•22/05/2023, 13:45