Agravo em Recurso Especial 0813558-71.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 22.334.409,40

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Vice-presidência

Partes do Processo

DAV - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS

OAB/RN 5451·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR

OAB/RN 2468·CPF·Representa: Réu

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA

OAB/RN 1550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:39

Prejudicado o recurso de MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRA

18/06/2025, 20:20

Prejudicado o recurso de DAV - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

18/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

18/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

18/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2025, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:41

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/08/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025

25/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 20:20

24/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:39

Prejudicado o recurso de MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRA

18/06/2025, 20:20

Prejudicado o recurso de DAV - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

18/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

18/06/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2025

18/06/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 10:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/06/2025, 09:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

29/05/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

29/05/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/05/2025, 12:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/05/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/05/2025, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/05/2025, 21:00