Execução de Título Extrajudicial 0872526-29.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 89.500,21

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RUFINO DE SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:05

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:14

Outras Decisões

09/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:01

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RUFINO DE SA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:05

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

13/04/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 17:14

Outras Decisões

09/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:55

Decorrido prazo de JOAO ARTHUR SILVA BEZERRA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:54

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 08:59

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RUFINO DE SA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 17:13

Juntada de informação

02/07/2025, 17:12

Juntada de informação

02/07/2025, 17:08

Juntada de informação

21/05/2025, 19:16

Juntada de certidão

21/05/2025, 19:02

Decorrido prazo de ANTONIA IARA FERREIRA DE MEDEIROS - CPF: 047.707.484-77 em 11/02/2025.

22/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de LA PET SHOP LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RUFINO DE SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:31

Decorrido prazo de LA PET SHOP LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RUFINO DE SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

21/01/2025, 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:12

Juntada de Petição de comunicações

20/01/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIA IARA FERREIRA DE MEDEIROS EXECUTADO: LA PET SHOP LTDA DECISÃO O reconhecimento da sucessão empresarial exige o trespasse previsto no art. 1.143 do Código Civil. A sucessão empresarial é o procedimento de repasse de poder e capital de uma empresa, sem a interrupção da atividade exercida por ela nos casos de ocorrência de fusão, incorporação ou transformação, venda do estabelecimento comercial ou modificações na composição societária da empresa ou patrimônio, falecimento de sócio, dentre outras causas. Nessa circunstância, a empresa adquirente, que também pode ser chamada de “sucessora ou compradora”, envolvida na sucessão, passa a ser responsável pelas dívidas, contratos, questões trabalhistas e tributárias da empresa vendedora, que também pode ser denominada “empresa sucedida”. Mostram-se presentes a realização da mesma atividade econômica, ou seja, no ramo de Pet Shop, o desenvolvimento de atividades em local vizinho, cujo logradouro é o mesmo, a saber “Rua Doutor Hernani Hugo Gomes”, uso do mesmo perfil virtual (Instagram) demonstrando assunção da clientela, uso de marca e nome fantasia (PETS LAW ou PET LAW) – o que autoriza esse reconhecimento. Desse modo, no ID 128122485 consta vídeo da pesquisa de perfil virtual com a indicação ainda do antigo endereço diligenciado no frustrado mandado de penhora, como também ao longo do perfil observa-se postagens indicando a nova localidade, a qual coincide com o mesmo local do Pet Shop que alegou não possuir vínculo com a empresa executada, conforme fora disposto na Certidão de ID 126449819. Além disso, conforme as informações cadastrais perante a Receita Federal relativas à BERG PET SHOP LTDA (CNPJ nº 55.743.767/0001-00), nota-se que a empresa é administrada por WALDEMBERG FLORENCIO MELO DOS SANTOS, aberta em 01/07/2024, meses após a citação via AR (ID 115449227), como também fora possível notar que a executada era administrada por “LUANA FREIRE DOS SANTOS” (ID 112311808), chegando a ser curiosa a coincidência do sobrenome "SANTOS" entre esses administradores, levantando indicativo de pertencerem possivelmente à mesma família. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0872526-29.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, reconheço a sucessão empresarial, determinando a inclusão da empresa BERG PET SHOP LTDA, CNPJ nº 55.743.767/0001-00, no polo passivo desta execução. Preclusa esta decisão, determino o manejo de SISBAJUD e RENAJUD contra a LA PET SHOP LTDA e a BERG PET SHOP LTDA. Se constritos valores, intimem-se as afetadas para oferecer impugnação em 5 dias. Com o resultado SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a credora para, em 15 dias, indicar efetivos bens das devedoras à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mesf

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIA IARA FERREIRA DE MEDEIROS EXECUTADO: LA PET SHOP LTDA DECISÃO O reconhecimento da sucessão empresarial exige o trespasse previsto no art. 1.143 do Código Civil. A sucessão empresarial é o procedimento de repasse de poder e capital de uma empresa, sem a interrupção da atividade exercida por ela nos casos de ocorrência de fusão, incorporação ou transformação, venda do estabelecimento comercial ou modificações na composição societária da empresa ou patrimônio, falecimento de sócio, dentre outras causas. Nessa circunstância, a empresa adquirente, que também pode ser chamada de “sucessora ou compradora”, envolvida na sucessão, passa a ser responsável pelas dívidas, contratos, questões trabalhistas e tributárias da empresa vendedora, que também pode ser denominada “empresa sucedida”. Mostram-se presentes a realização da mesma atividade econômica, ou seja, no ramo de Pet Shop, o desenvolvimento de atividades em local vizinho, cujo logradouro é o mesmo, a saber “Rua Doutor Hernani Hugo Gomes”, uso do mesmo perfil virtual (Instagram) demonstrando assunção da clientela, uso de marca e nome fantasia (PETS LAW ou PET LAW) – o que autoriza esse reconhecimento. Desse modo, no ID 128122485 consta vídeo da pesquisa de perfil virtual com a indicação ainda do antigo endereço diligenciado no frustrado mandado de penhora, como também ao longo do perfil observa-se postagens indicando a nova localidade, a qual coincide com o mesmo local do Pet Shop que alegou não possuir vínculo com a empresa executada, conforme fora disposto na Certidão de ID 126449819. Além disso, conforme as informações cadastrais perante a Receita Federal relativas à BERG PET SHOP LTDA (CNPJ nº 55.743.767/0001-00), nota-se que a empresa é administrada por WALDEMBERG FLORENCIO MELO DOS SANTOS, aberta em 01/07/2024, meses após a citação via AR (ID 115449227), como também fora possível notar que a executada era administrada por “LUANA FREIRE DOS SANTOS” (ID 112311808), chegando a ser curiosa a coincidência do sobrenome "SANTOS" entre esses administradores, levantando indicativo de pertencerem possivelmente à mesma família. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0872526-29.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, reconheço a sucessão empresarial, determinando a inclusão da empresa BERG PET SHOP LTDA, CNPJ nº 55.743.767/0001-00, no polo passivo desta execução. Preclusa esta decisão, determino o manejo de SISBAJUD e RENAJUD contra a LA PET SHOP LTDA e a BERG PET SHOP LTDA. Se constritos valores, intimem-se as afetadas para oferecer impugnação em 5 dias. Com o resultado SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a credora para, em 15 dias, indicar efetivos bens das devedoras à penhora, sob pena de aplicação do art. 921, III, do CPC. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mesf

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 11:36

Outras Decisões

19/12/2024, 12:14

Conclusos para decisão

27/11/2024, 17:47

Decorrido prazo de BERG PET SHOP LTDA em 01/11/2024.

27/11/2024, 17:47

Publicado Intimação em 25/07/2024.

24/11/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de BERG PET SHOP LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:42

Decorrido prazo de BERG PET SHOP LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 20:33

Juntada de diligência

10/10/2024, 20:33

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 07:37

Outras Decisões

20/08/2024, 11:03

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RUFINO DE SA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0872526-29.2023.8.20.5001. Autor: ANTONIA IARA FERREIRA DE MEDEIROS Réu: LA PET SHOP LTDA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a diligência negativa de ID 126449819, requerendo o que entender de direito. Natal, 23 de julho de 2024 CARLAINA CARLA COSTA DE ALMEIDA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:23

Juntada de diligência

21/07/2024, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 19:10

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 07:27

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

03/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de LA PET SHOP LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:53

Decorrido prazo de LA PET SHOP LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:07

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:10

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2024, 13:10

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:25

Juntada de guia

19/12/2023, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 05:22

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIA IARA FERREIRA DE MEDEIROS EXECUTADO: LA PET SHOP LTDA DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0872526-29.2023.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a credora para, em 15 dias, comp

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:17

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:58

Declarada incompetência

12/12/2023, 09:55

Conclusos para despacho

12/12/2023, 09:26

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 09:26

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 10:07

Despacho

•08/09/2025, 08:59

Decisão

•19/12/2024, 12:14

Decisão

•20/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:23

Despacho

•13/12/2023, 10:17

Decisão

•12/12/2023, 09:55

08/01/2025, 00:00

08/01/2025, 00:00