Execução Fiscal 0812691-67.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 65.747,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:39

Outras Decisões

05/05/2026, 10:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:52

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

26/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:20

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão

05/05/2026, 14:39

Outras Decisões

05/05/2026, 10:09

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:52

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

26/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

20/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:38

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:03

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/12/2024, 09:39

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 09:16

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:24

Juntada de certidão

06/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 11:37

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:01

Juntada de certidão

16/01/2024, 10:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA COSTA EIRELI - CNPJ: 17.893.786/0001-16 (EXECUTADO) em 29/09/2023.

30/10/2023, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE LISBOA COSTA EIRELI em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:23

Juntada de certidão

19/09/2023, 14:26

Publicado Citação em 26/07/2023.

26/07/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0812691-67.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0812691-

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:51

Publicado Intimação em 29/05/2023.

31/05/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

31/05/2023, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812691-67.2015.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que apesar de todas as tentativas de localização/atualização de endereço, não foi possível citar a parte executada. Como se sabe, é pacífica a jurisprudência do Eg. STJ no sentido de que, na Execução Fiscal, só é cabível a citação por edital quando sem êxito as outras modalidade

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:19

Outras Decisões

30/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

22/03/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:28

Publicado Intimação em 15/02/2023.

27/02/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

27/02/2023, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812691-67.2015.8.20.5106.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró DESPACHO Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação exarada na certidão retro, podendo requerer o que entender devido. Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 14:49

Conclusos para despacho

09/12/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 16:58

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:28

Juntada de certidão

14/09/2022, 10:32

Juntada de termo

14/09/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 10:55

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:56

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:23

Juntada de certidão

08/04/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 22:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:12

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 21:03

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 21:03

Juntada de certidão

27/08/2021, 09:26

Expedição de Mandado.

07/02/2021, 10:19

Juntada de Petição de certidão

01/08/2020, 21:06

Juntada de certidão

30/04/2020, 18:46

Juntada de certidão

14/10/2019, 08:46

Juntada de certidão

10/10/2019, 15:21

Juntada de certidão

31/07/2019, 13:33

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 14:37

Juntada de certidão

29/08/2018, 09:53

Juntada de certidão

27/08/2018, 11:13

Juntada de certidão

22/08/2018, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/11/2017, 19:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Expedição de Mandado.

14/11/2017, 09:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

25/08/2015, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2015, 16:59

Conclusos para despacho

22/05/2015, 15:29

Distribuído por sorteio

22/05/2015, 15:29

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:09

Despacho

•09/10/2025, 11:18

Despacho

•22/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:18

Despacho

•06/03/2025, 10:38

Decisão

•10/12/2024, 09:39

Despacho

•19/09/2024, 09:16

Despacho

•02/07/2024, 11:37

Decisão

•30/03/2023, 10:39

Despacho

•12/12/2022, 14:49

Despacho

•09/06/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 09:03

Despacho

•26/05/2015, 16:59