Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800963-35.2020.8.20.5112 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800963-35.2020.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 09:10

Juntada de ato ordinatório

28/05/2025, 09:09

Decorrido prazo de as partes em 01/04/2025.

02/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800963-35.2020.8.20.5112. EXEQUENTE: IEDA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Trata-se de requerimento de retificação de precatório. Alega a requerente que o requisitório fora elaborado em discordância com a decisão de homologação de cálculos. É o relatório. Passo a decidir. Verifica-se que o ofício está em manifesta desconformidade com a decisão. Dessa forma, retifique-se o instrumento de pagamento expedido nos autos, nos moldes do requerimento retro (ID 140254358), que ora defiro, por estar em consonância com a Decisão de ID n. 132073647: "POSTO ISSO, com arrimo no § 3º, incisos I e II, do art. 535 do CPC, homologo os cálculos apresentados pela parte executada (ID 127911272 no valor total de R$ 79.585,38, que somados a quarenta mil reais executados a título de astreintes, resulta em R$ 119.585,38), nos termos da fundamentação, ressaltando que o valor deverá ser corrigido por ocasião da expedição do RPV/PRECATÓRIO." Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, data registrada no sistema. FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

11/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:49

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 09:09

Decisão

•07/03/2025, 17:04

—

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de as partes em 01/04/2025.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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