Execução Fiscal 0805619-58.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.356,92

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

LENIR MARIA DE FREITAS

Terceiro

LENIR MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

CARMIRA CARLOS DA SILVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

LENIR MARIA DE FREITAS

Terceiro

LENIR MARIA DE FREITAS

CPF

Reu

CARMIRA CARLOS DA SILVEIRA ALVES

CPF

Reu

LENIR MARIA DE FREITAS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:22

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:22

Decorrido prazo de CARMIRA CARLOS DA SILVEIRA ALVES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:06

Juntada de diligência

05/10/2023, 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 08:29

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:33

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 12/04/2023

08/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:50

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:41

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 09:22

Juntada de certidão

25/01/2024, 09:22

Decorrido prazo de CARMIRA CARLOS DA SILVEIRA ALVES em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:00

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:06

Juntada de diligência

05/10/2023, 08:29

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:41

Despacho

•31/01/2023, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 08:29

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:33

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 10:14

Transitado em Julgado em 12/04/2023

08/09/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:50

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:36

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:12

Publicado Intimação em 15/02/2023.

27/02/2023, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

27/02/2023, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805619-58.2017.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em face de CARMIRA CARLOS DA SILVEIRA ALVES e outros, ambos devidamente qualificados, com o escopo de obter a satisfação dos créditos tributários descritos nas Certidões de Dívida Ativa que acompanham à inicial. Após a citação da parte executada sem pagamento do débito, foi deter

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição de extinção

04/07/2022, 07:31

Outras Decisões

13/06/2022, 14:40

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:05

Juntada de certidão

20/04/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 12:50

Juntada de certidão

25/02/2022, 12:46

Decorrido prazo de CARMIRA CARLOS DA SILVEIRA ALVES em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 10:21

Juntada de Petição de outros documentos

29/11/2021, 10:21

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 10:12

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:59

Juntada de certidão

23/04/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:57

Conclusos para despacho

20/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de certidão

20/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2020, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 01/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 08:51

Juntada de Petição de ato ordinatório

21/08/2020, 11:28

Decorrido prazo de CARMIRA CARLOS DA SILVEIRA ALVES em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 09:21

Juntada de Petição de diligência

13/03/2020, 09:21

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 11:18

Juntada de certidão

16/12/2019, 11:27

Juntada de certidão

03/12/2019, 15:34

Juntada de certidão

26/11/2019, 14:45

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:01

Decorrido prazo de CARMIRA CARLOS DA SILVEIRA ALVES em 16/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 14:32

Juntada de Petição de diligência

12/08/2019, 14:32

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 08:41

Juntada de certidão

01/07/2019, 08:28

Juntada de certidão

26/06/2019, 09:36

Outras Decisões

29/08/2018, 10:57

Conclusos para decisão

30/06/2017, 14:42

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

30/06/2017, 14:42

Juntada de certidão

30/06/2017, 14:40

Mudança de Classe Processual

05/04/2017, 16:36

Conclusos para despacho

05/04/2017, 14:30

Distribuído por dependência

05/04/2017, 14:30

Sentença

•13/06/2022, 14:40

Despacho

•20/10/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 11:28

Decisão

•29/08/2018, 10:56