Execução Fiscal 0828959-02.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.377,41

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

LUCIANE BESSA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR

OAB/RN 11933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2025, 12:13

Juntada de certidão

15/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 11:29

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2025, 12:13

Juntada de certidão

15/05/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:25

Sentença

•27/01/2025, 11:29

09/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

12/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:31

Desentranhado o documento

22/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 12:40

Processo Desarquivado

11/11/2024, 12:40

Juntada de certidão

11/11/2024, 12:40

Arquivado Provisoramente

03/06/2024, 09:39

Juntada de certidão

03/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 23:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SANTANA CAMARA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 08:18

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:16

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:05

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:07

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:03

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

09/08/2023, 20:05

Juntada de certidão

09/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:54

Juntada de certidão

06/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:47

Outras Decisões

03/04/2023, 10:04

Conclusos para despacho

22/03/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/03/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

03/03/2023, 05:19

Publicado Intimação em 15/02/2023.

03/03/2023, 05:18

Juntada de Petição de petição incidental

01/03/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo n.º 0828959-02.2015.8.20.5106. DESPACHO I – Ao compulsar os autos, verifico que a parte executada apresentou petição no Id. nº 91854858 informando que a penhora realizada recaiu sobre os seus proventos de aposentadoria.Ocorre que não consta nos autos documento probatório suficiente para elucidar tal circunstância. II – Assim sendo, determino a

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição incidental

17/11/2022, 10:51

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:56

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:54

Juntada de certidão

01/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:53

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:49

Juntada de certidão

05/04/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:45

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de certidão

14/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 02:32

Decorrido prazo de LUCIANE BESSA SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.

04/06/2020, 07:00

Juntada de certidão

01/04/2020, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2020, 17:00

Juntada de Petição de diligência

10/03/2020, 17:00

Expedição de Mandado.

12/02/2020, 13:21

Juntada de certidão

25/09/2019, 14:25

Juntada de certidão

19/09/2019, 14:22

Juntada de certidão

24/07/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/10/2018, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 12:18

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:33

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/05/2018, 16:25

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:19

Juntada de certidão

15/05/2018, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/05/2018 23:59:59.

06/05/2018, 02:36

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/05/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/12/2017, 12:11

Conclusos para julgamento

06/11/2017, 15:44

Juntada de certidão

06/11/2017, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2017, 20:35

Expedição de Mandado.

05/05/2016, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2015, 11:54

Conclusos para despacho

23/11/2015, 14:04

Distribuído por sorteio

23/11/2015, 14:04

Despacho

•19/11/2024, 15:27

Decisão

•21/03/2024, 08:18

Despacho

•29/01/2024, 14:05

Despacho

•30/11/2023, 13:39

Despacho

•16/08/2023, 15:00

Decisão

•03/04/2023, 10:04

Despacho

•18/01/2023, 15:21

Despacho

•28/04/2022, 13:53

Despacho

•10/03/2021, 11:40

Acórdão

•16/11/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 14:50

Despacho

•04/09/2018, 12:17

Sentença

•14/12/2017, 12:11

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:25

Sentença

•27/01/2025, 11:29

Despacho

•19/11/2024, 15:27

Decisão

•21/03/2024, 08:18

Despacho

•29/01/2024, 14:05

Despacho

•30/11/2023, 13:39

Despacho

•16/08/2023, 15:00

Decisão

•03/04/2023, 10:04

Despacho

•18/01/2023, 15:21

Despacho

•28/04/2022, 13:53

Despacho

•10/03/2021, 11:40

Acórdão

•16/11/2018, 15:13

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 14:50

Despacho

•04/09/2018, 12:17

Sentença

•14/12/2017, 12:11

Despacho

•09/12/2015, 11:53