Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802776-62.2022.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.578,75

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Reynaldo Odilio Martins Soares

Partes do Processo

FRANCISCO JOSIMAR DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/RN 9223·CPF·Representa: Autor

HATUS FULVIO MEDEIROS MACHADO

OAB/RN 13707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FRANCISCO JOSIMAR DOS SANTOS

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 22:01

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:45

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:07

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 10:56

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 22:01

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:42

29/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:45

Juntada de ato ordinatório

16/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 08:28

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:07

Juntada de certidão

30/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

05/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 21:47

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

27/08/2025, 04:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:17

Juntada de ato ordinatório

28/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 10:50

Outras Decisões

08/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:45

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (REQUERIDO) em 30/05/2025.

21/05/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

08/05/2025, 08:35

Juntada de ato ordinatório

08/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 00:59

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:05

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:23

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2025, 09:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 04:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:18

Juntada de intimação de pauta

10/01/2025, 10:20

Recebidos os autos

10/01/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802776-62.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 21-03-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 21/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802776-62.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 21-03-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 21/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802776-62.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 21-03-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 21/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o l

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802776-62.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802776-62.2022.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 20-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 20 a 26/02/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

15/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/11/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:14

Embargos de Declaração Acolhidos

28/06/2023, 10:41

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO em 09/11/2022.

09/01/2023, 10:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão

18/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado

30/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2022, 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/09/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:12

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 15:13

Conclusos para julgamento

04/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de alegações finais

02/08/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de contestação

25/07/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:05

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:07

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 13:06

Despacho

•04/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:56

Despacho

•22/08/2025, 10:45

Outros documentos

•28/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:17

Despacho

•08/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:45

Despacho

•08/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:35

Despacho

•31/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 09:32

Decisão / Despacho

•17/12/2024, 12:52

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/04/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:42

Despacho

•04/03/2026, 08:28

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:56

Despacho

•22/08/2025, 10:45

Outros documentos

•28/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:17

Despacho

•08/07/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:45

Despacho

•08/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 08:35

Despacho

•31/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2025, 09:32

Decisão / Despacho

•17/12/2024, 12:52

Decisão

•28/08/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:34

Decisão

•02/07/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 09:17

Acórdão

•02/04/2024, 17:46

Sentença

•28/06/2023, 10:41

Despacho

•19/10/2022, 14:26

Sentença

•25/08/2022, 15:13

Despacho

•01/06/2022, 10:05